Artigo de periódico
Entre a normatização estatal e a negociação coletiva: os desafios da proteção social
Artigo de periódico
Entre a normatização estatal e a negociação coletiva: os desafios da proteção social
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/101980Notas de conteúdo
Relações entre a legislação estatal heterônoma e a autônoma: modelos e possibilidadesIn
Fonte
DUTRA, Renata Queiroz. Entre a normatização estatal e a negociação coletiva: os desafios da proteção social. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 272-301, out./dez. 2016.Veja também
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As fontes e a hermenêutica dos modelos no direito do trabalho
A relevância do estudo das fontes no Direito do Trabalho está no fato de existirem fontes autônomas e heterônomas, o qual se traduz em uma técnica de produção normativa pluralista, em convivência simultânea de normas elaboradas pelo Estado e provenientes da autonomia privada coletiva, exigindo, inevitavelmente, um estudo ... -
A exploração do trabalho da criança e do adolescente: Constituição da República, situação fática atual, consequências teóricas e jurisprudência do TRT da 18ª Região
Analisa a situação jurídica do trabalhador menor de 14 anos ou menor de 16 anos que não é aprendiz e que tem sua força produtiva ou seu saber-fazer explorado por alguém. Indica a possibilidade ou não do reconhecimento de direitos trabalhistas decorrentes da exploração do trabalho do menor. Para tanto, analisa a realidade ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
[por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
Jurisdição privada: formas extrajudiciais de solução de conflitos
Realiza um escorço histórico dos processos de normatização da vida em sociedade, mostrando que no primeiro estágio da civilização vigorava o sistema da Justiça Privada; que, posteriormente, ela era aplicada em segmentos políticos e sociais que desfrutavam de autonomia; e, somente com o surgimento do Estado em sua concepção ... -
A hierarquia das fontes no direito do trabalho
[por] A questão especial da hierarquia das fontes no Direito do Trabalho justifica-se em face da coexistência de fontes autônomas e heterônomas simultaneamente regendo a mesma matéria, oportunidade em que se devem aplicar critérios próprios de concorrência em que não haja supressão da norma em colisão, e sim um deslocamento ... -
A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado
[por] A ação anulatória de cláusulas normativas ou convencionais está prevista no art. 83, inciso IV da Lei Complementar 75/1993, e seu uso pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novo impulso após a "reforma" trabalhista que estabeleceu nos art. 611-A e 611-B da CLT a prevalência dos acordos e convenções coletivas ... -
Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho
A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ... -
Reflexos da globalização da economia nas relações de trabalho
Os reflexos da globalização da economia nas relações de trabalho identificam- se, notadamente, pela maior ênfase à prática de novas formas de contratação do trabalhador. Neste artigo objetiva-se analisar a prevalência entre a fonte autônoma ou heterônoma, na implementação de reformas flexibilizadoras no campo trabalhista, ...
