Artigo de periódico
Caracterização de grupo econômico, violação de sigilo de correspondência e integração de ajuda de custo ao salário do empregado
| dc.contributor.author | Costa, Ítalo Façanha | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-08T19:20:05Z | |
| dc.date.available | 2017-03-08T19:20:05Z | |
| dc.date.issued | 2013-02 | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Ítalo Façanha. Caracterização de grupo econômico, violação de sigilo de correspondência e integração de ajuda de custo ao salário do empregado. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 295-304, jan./fev. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101659 | |
| dc.description.abstract | [por] A decisão objeto deste comentário analisa três grandes questões: os requisitos para a caracterização do grupo econômico empresarial, a possibilidade de quebra de sigilo de correspondência de correio eletrônico corporativo e a integração de ajudas de custo ao salário do empregado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The decision object of this commentary analyzes three major issues: the requirements for the characterization of the business economic group, the possibility of breach of confidentiality of corporate emails as well as the integration of table money over employees’ wage. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Acórdão do processo n. RO – 0001541-84.2010.5.02.0051, do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região – 8ª Turma, de 2 de maio de 2010 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 149 (jan./fev. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Grupo econômico, decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Violação de correspondência, decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Correio eletrônico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ajuda de custo, decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT), decisão judicial, análise | pt_BR |
| dc.title | Caracterização de grupo econômico, violação de sigilo de correspondência e integração de ajuda de custo ao salário do empregado | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 972496 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99416 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
O direito de o empregado ser informado
[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
O direito à intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
As novas tecnologias provocaram profundas alterações nos meios de produção e, consequentemente, nas relações de trabalho. As empresas intensificam sua produção e buscam uma melhor qualidade de seus produtos para enfrentar a competitividade cada vez mais acirrada desse mundo globalizado. Para que o empregador possa assegurar ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
O poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado aplicáveis ao e-mail corporativo
[por] Discorre sobre a legalidade do ato do empregador em monitorar o e-mail corporativo do empregado, considerando o poder de direção e a responsabilidade civil, sem configurar violação aos direitos fundamentais da intimidade, privacidade e sigilo da correspondência. Considerando que a Internet se tornou um dos ativos ... -
Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ...
