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Artigo de periódico

Contrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico

dc.contributor.authorSá Filho, Fábio Menezes de
dc.contributor.authorMororó, Wolney Alves Ramos
dc.date.accessioned2017-02-21T16:18:26Z
dc.date.available2017-02-21T16:18:26Z
dc.date.issued2013-02
dc.identifier.citationSÁ FILHO, Fábio Menezes de; MORORÓ, Wolney Alves Ramos. Contrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico. Revista de direito do trabalho. São Paulo, v. 39, n. 149, p. 131-156, jan./fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101119
dc.description.abstract[por] Hoje, os músicos estão desamparados de uma doutrina consistente e legislação atualizada, trazendo insegurança jurídica para a classe. Este artigo procura estudar o músico empregado, analisando textos jurídicos sobre o assunto. O músico empregado, para assim ser reconhecido, precisa apenas que restem configurados os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, permitindo a este o direito de perceber, por exemplo, a remuneração pelo serviço prestado. E, por fim, será abordado um tema ainda pouquíssimo explorado, que é o da natureza jurídica do couvert artístico, o qual poderá integrar, ou não, a remuneração, dependendo do tipo de acordo realizado entre as partes na realização do contrato, independentemente das formalidades.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Today, musicians are destitute of a consistent doctrine and legislation updated, bringing legal uncertainty for this class. This article seeks to examine the musician employee, analyzing legal texts on the subject. To be recognized as an employee, the musician needs that the requirements of employment are set, allowing this employee to receive, for example, the remuneration for the services provided. Finally, a theme almost not explored is researched, which is the legal nature of the cover charge, that may or not be part of the remuneration, depending on the agreement made between the parties in the contract, regardless of formalities.pt_BR
dc.description.tableofcontentsContrato de trabalho do músico empregado: Vínculo e registro profissional. Forma e duração -- Direitos laborais do músico empregado: Jornada de trabalho. Férias. FGTS. Remuneração. Ganho de natureza salarial. Gorjetas e couvert artísticopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 149 (jan./fev. 2013)pt_BR
dc.subjectMúsico, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectMúsico, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectRegistro profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectGorjeta, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleContrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artísticopt_BR
dc.relation.referencesArts. 16, 28, 29, 41, 42, 43, 45, 61 e 66 da Lei n. 3.857, de 22 de dezembro de 1960pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys972268
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99416pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1960-12-22;3857pt_BR

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