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    Artigo de periódico

    Honorários advocatícios na Justiça do trabalho: superação de uma injustiça histórica

    Mallmann, Maria Helena et al. | jun. 2015
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    PDF (332Kb)

    RVBI
    001020254
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    • Produção intelectual de Ministros782
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    Artigo de periódico

    Honorários advocatícios na Justiça do trabalho: superação de uma injustiça histórica

    Mallmann, Maria Helena et al. | jun. 2015
    PDF (332Kb)

    [por] Mesmo prevista na Constituição Federal, a assistência jurídica integral não é assegurada a todos no processo trabalhista, preso que está à antiga prática baseada numa simplicidade que hoje não mais se verifica, assim como a um modelo corporativo e a uma interpretação restrita dos beneficiários da gratuidade. Sendo imprescindível a assistência de um advogado para o acesso ao Judiciário Trabalhista, acaba-se por recorrer a outro ramo da Justiça para que as despesas com os respectivos honorários sejam ressarcidas pela parte vencida.
     
    [eng] Even foreseen in the Federal Constitution, the integral judicial assistance is not assured to all in the labor proceedings, trapped as it is to an ancient practice based on a simplicity today unseen, as well as to a corporative model and to a restricted interpretation of the beneficiaries of gratuity. Being indispensable the assistance of a lawyer for the access to the Labor Court, one ends up recurring to another branch of the Court for that the costs with the respective fees be reimbursed by the losing party.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/100763
    Autoria
    Mallmann, Maria Helena
    Vargas, Luiz Alberto de
    Mattos, Vania Cunha
    Pedra, Rejane Souza
    Gastal, Luís Carlos
    Notas
    Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (Maria Helena Mallmann)
    Notas de conteúdo
    A promessa constitucional não cumprida de assistência judiciária integral -- Justiça do trabalho: das causas pequena à justiça de massas -- Justiça do trabalho: uma justiça sem advogados?
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 46 (jan./jun. 2015)
    Justiça do trabalho: ano 31, n. 370 (out. 2014)
    Fonte
    MALLMANN, Maria Helena; VARGAS, Luiz Alberto de; MATTOS, Vania Cunha; PEDRA, Rejane Souza; GASTAL, Luís Carlos Pinto. Honorários advocatícios na Justiça do trabalho: superação de uma injustiça histórica = Attorney fees in the Labor Courty: overcoming a historical injustice. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 99-106, jan./jun. 2015.

    MALLMANN, Maria Helena; VARGAS, Luiz Alberto de; MATTOS, Vania Cunha; PEDRA, Rejane Souza; GASTAL, Luís Carlos Pinto. Honorários advocatícios na Justiça do trabalho: superação de uma injustiça histórica. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 370, p. 7-13, out. 2014.
    Assunto
    Advogado, honorários, pagamento, Brasil ; Justiça do trabalho, crítica, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Jus postulandi, Brasil ; Princípio da sucumbência, Brasil ; Restituição in integrum, Brasil
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