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    Artigo de periódico

    Honorários: gratuidade e discriminação

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | jun. 2020
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    PDF (149Kb)

    RVBI
    001175305
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    Artigo de periódico

    Honorários: gratuidade e discriminação

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | jun. 2020
    PDF (149Kb)

    [por] Trata da fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, em razão de sucumbência. Analisa-se os procedimentos anteriores à reforma de 2017 da mesma forma como a concessão de gratuidade e seus efeitos e os percentuais de fixação de honorários entre advogados trabalhistas e os que atuam em outros segmentos do Judiciário, apontando a discriminação do critério adotado.
     
    [eng] This text deals with the setting of attorney’s fees in the Labor Court, due to its failure. The procedures prior to the 2017 reform are analyzed in the same way as the granting of gratuity and its effects and the percentages of setting fees between labor lawyers and those who work in other segments of the judiciary, pointing to the discrimination of the criterion adopted.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173170
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    As variáveis dos honorários -- Na justiça do trabalho de antes -- Situação presente: A justiça gratuita e os honorários. A discriminação injustificada
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 211 (maio/jun. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A
    Fonte
    FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Honorários: gratuidade e discriminação = Fees: free and discrimination. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 111-118, maio/jun. 2020.
    Assunto
    Honorários advocatícios, Brasil ; Sucumbência, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil
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