Artigo de periódico
Honorários: gratuidade e discriminação
Artigo de periódico
Honorários: gratuidade e discriminação
[por] Trata da fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, em razão de sucumbência. Analisa-se os procedimentos anteriores à reforma de 2017 da mesma forma como a concessão de gratuidade e seus efeitos e os percentuais de fixação de honorários entre advogados trabalhistas e os que atuam em outros segmentos do Judiciário, apontando a discriminação do critério adotado. [eng] This text deals with the setting of attorney’s fees in the Labor Court, due to its failure. The procedures prior to the 2017 reform are analyzed in the same way as the granting of gratuity and its effects and the percentages of setting fees between labor lawyers and those who work in other segments of the judiciary, pointing to the discrimination of the criterion adopted.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173170Itens relacionados
Notas de conteúdo
As variáveis dos honorários -- Na justiça do trabalho de antes -- Situação presente: A justiça gratuita e os honorários. A discriminação injustificadaFaz referência a
Fonte
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Honorários: gratuidade e discriminação = Fees: free and discrimination. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 111-118, maio/jun. 2020.Veja também
-
Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho e o benefício da gratuidade judicial
Rocha, Fábio Ribeiro da; Cerutti, Frederico Monacci | jun. 2023[por] Analisa os aspectos dos honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho, introduzidos pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista e a sua compatibilidade com o instituto da gratuidade judicial, especialmente após a decisão da ADI 5766 do Supremo Tribunal Federal. São analisados os ... -
Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo
Miziara, Raphael | out. 2017[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ... -
Lei 13.467/2017 e os aspectos controvertidos do benefício constitucional da gratuidade judicial
Rocha, Fábio Ribeiro da | jun. 2018[por] Analisa as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 no procedimento para aquisição do benefício constitucional da gratuidade judicial na Justiça do Trabalho. Aborda, ainda, os aspectos controvertidos do direito intertemporal e a autonomia do Processo do Trabalho. E, por fim, analisa a abrangência da gratuidade ... -
Honorários na Justiça do trabalho: “sucumbência parcial” x “sucumbência recíproca” x “condenação recíproca”
Ament, Thiago Henrique | jun. 2021[por] A Lei n. 13.467/2017 modificou drasticamente a questão dos honorários advocatícios na Justiça do trabalho, ao introduzir o art. 791-A na CLT. Consideradas as peculiaridades do processo do trabalho, o legislador procurou disciplinar de forma distinta a matéria nos processos laborais, não se limitando a remeter a ... -
A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
Ivo, Jasiel | dez. 2017[por] Demonstra a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e ... -
Entendimentos acerca do pagamento dos honorários periciais após o advento da Lei n. 13.467/2017
Freitas, Jackeline Carminda Cabral de; Freitas, José Gilliano Carlos de | mar. 2019[por] A Lei nº 13.467/2017 está sendo alvo de inúmeras críticas por parte de juristas. Tal mudança na CLT tem causado alarde também entre a classe de peritos médicos que prestam serviço à Justiça do Trabalho, de maneira que se ousa falar em uma crescente debandada desses profissionais que se veem injustiçados por terem ... -
Honorários advocatícios e periciais: sucumbência, custas e justiça gratuita e a Lei 13.467/17
Frediani, Yone | jul. 2019[por] Examina as novas questões introduzidas pela Lei n. 13.467/17 relativas aos honorários advocatícios, periciais e sucumbência, custas processuais e justiça gratuita. -
Reforma trabalhista e os novos honorários de sucumbência a aplicação da lei no tempo e sua viabilidade diante do jus postulandi e da justiça gratuita
Silva, Isadora Soares; Garci, Nelson Luiz dos Santos | dez. 2020[por] A Lei nº 13.467/2017, denominada por Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, via procedimento célere, de grande repercussão no âmbito nacional, salienta diversas mudanças de caráter controverso na composição do direito trabalhista brasileiro, principalmente por não ser clara e objetiva quanto à ... -
Do direito autônomo à produção da prova como instrumento de efetivo acesso à justiça do trabalho pós-reforma trabalhista
Reis, Sérgio Cabral dos | set. 2018[por] Estuda o direito autônomo à produção antecipada da prova, tal como previsto no art. 381, II e III, do CPC, e sua correlação com o efetivo acesso à Justiça do Trabalho. Trata-se de instituto não litigioso, por isso não prevê condenação em honorários advocatícios. É o direito puro e simples de produzir a prova, sem ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2019[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma ...