Artigo de periódico
Honorários advocatícios na Justiça do trabalho: superação de uma injustiça histórica
SYS (RVBI)
1020254Coleção
Artigo de periódico
Honorários advocatícios na Justiça do trabalho: superação de uma injustiça histórica
[por] Mesmo prevista na Constituição Federal, a assistência jurídica integral não é assegurada a todos no processo trabalhista, preso que está à antiga prática baseada numa simplicidade que hoje não mais se verifica, assim como a um modelo corporativo e a uma interpretação restrita dos beneficiários da gratuidade. Sendo imprescindível a assistência de um advogado para o acesso ao Judiciário Trabalhista, acaba-se por recorrer a outro ramo da Justiça para que as despesas com os respectivos honorários sejam ressarcidas pela parte vencida. [eng] Even foreseen in the Federal Constitution, the integral judicial assistance is not assured to all in the labor proceedings, trapped as it is to an ancient practice based on a simplicity today unseen, as well as to a corporative model and to a restricted interpretation of the beneficiaries of gratuity. Being indispensable the assistance of a lawyer for the access to the Labor Court, one ends up recurring to another branch of the Court for that the costs with the respective fees be reimbursed by the losing party.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/100763Autoria
Notas
Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (Maria Helena Mallmann)Notas de conteúdo
A promessa constitucional não cumprida de assistência judiciária integral -- Justiça do trabalho: das causas pequena à justiça de massas -- Justiça do trabalho: uma justiça sem advogados?In
Fonte
MALLMANN, Maria Helena; VARGAS, Luiz Alberto de; MATTOS, Vania Cunha; PEDRA, Rejane Souza; GASTAL, Luís Carlos Pinto. Honorários advocatícios na Justiça do trabalho: superação de uma injustiça histórica = Attorney fees in the Labor Courty: overcoming a historical injustice. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 99-106, jan./jun. 2015.MALLMANN, Maria Helena; VARGAS, Luiz Alberto de; MATTOS, Vania Cunha; PEDRA, Rejane Souza; GASTAL, Luís Carlos Pinto. Honorários advocatícios na Justiça do trabalho: superação de uma injustiça histórica. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 370, p. 7-13, out. 2014.
Assunto
SYS (RVBI)
1020254Coleção
Veja também
-
Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo
Miziara, Raphael | out. 2017[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2022[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2019[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma ... -
Lei 13.467/2017 e os aspectos controvertidos do benefício constitucional da gratuidade judicial
Rocha, Fábio Ribeiro da | jun. 2018[por] Analisa as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 no procedimento para aquisição do benefício constitucional da gratuidade judicial na Justiça do Trabalho. Aborda, ainda, os aspectos controvertidos do direito intertemporal e a autonomia do Processo do Trabalho. E, por fim, analisa a abrangência da gratuidade ... -
Honorários: gratuidade e discriminação
Franco Filho, Georgenor de Sousa | jun. 2020[por] Trata da fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, em razão de sucumbência. Analisa-se os procedimentos anteriores à reforma de 2017 da mesma forma como a concessão de gratuidade e seus efeitos e os percentuais de fixação de honorários entre advogados trabalhistas e os que atuam em outros segmentos ... -
A ausência de repristinação obsta a continuidade da aplicação das súmulas 219 e 329 do TST
Miguel, Leonardo Pereira Melo | out. 2013[por] Desde antes da Constituição Federal de 1988 que o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento de que os honorários advocatícios sucumbenciais são incabíveis na Justiça do Trabalho. No entanto, o presente trabalho visa demonstrar que o jus postulandi pessoal das partes no Processo Laboral não retrata um acesso ... -
Uma análise econômica da nova sucumbência no processo do trabalho reformado
Klock, Gabriel Klemz; Moreira, Felipe Oswaldo Guerreiro | jul. 2019[por] Com o declarado objetivo de modernizar as relações de trabalho e reduzir o grau de litigiosidade perante a Justiça do Trabalho, em julho de 2017 foi promulgada a "Reforma Trabalhista". Neste estudo, investiga-se se o endurecimento das condições autorizadoras à concessão das benesses da gratuidade judiciária, aliado ... -
Efeitos da justiça gratuita no processo do trabalho no âmbito da reforma trabalhista
Silva Júnior, Rogério Faustino da | set. 2018[por] Estuda o instituto da Justiça Gratuita no direito processual trabalhista, abordando de forma analítica e crítica os efeitos da assistência gratuita para as partes, reclamante e reclamado, no processo. O texto faz uma análise das novas regras atinentes à Justiça gratuita no âmbito da reforma trabalhista. Para tanto, ... -
Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho e o benefício da gratuidade judicial
Rocha, Fábio Ribeiro da; Cerutti, Frederico Monacci | jun. 2023[por] Analisa os aspectos dos honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho, introduzidos pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista e a sua compatibilidade com o instituto da gratuidade judicial, especialmente após a decisão da ADI 5766 do Supremo Tribunal Federal. São analisados os ...