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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100397Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoRelatório apresentado, por designação da Sociedade Internacional de Direito Social, em nome do Brasil, ao II Congresso Internacional de Direito Social, realizado de 8 a 15 de junho de 1958, na cidade de Bruxelas
Fonte
RUSSOMANO, Mozart Victor. O sistema brasileiro de previdência social. Revista da Faculdade de Direito de Pelotas, Porto Alegre, v. 3, n. 4, p. 119-132, out. 1958.Veja também
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Ibrahim, Fábio Zambitte | abr. 2020[por] Aponta os reais problemas da Previdência, desvendando falácias e revelando certezas, dividido em cinco partes, sendo a primeira: "A Proteção Social e Liberdade"; a segunda: "Problemas Falsos do Sistema Previdenciário brasileiro – quem são os privilegiados da Previdência Social?", discorrendo sobre os servidores ... -
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Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
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Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2023[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ... -
A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
Theodoro, Vinícius Maciel de Paula | ago. 2024[por] Explora algumas particularidades da previdência social, abordando as diferentes espécies de aposentadoria, com maior enfoque na aposentadoria especial; as formas de preservação da saúde dos trabalhadores e os documentos de monitoramento do ambiente de trabalho. Também analisa as contribuições previdenciárias, ... -
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