Altera a redação do inciso III do art. 20 do Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos ...

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de regulamentar o disposto nos arts. 12 e 14 da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do CNMP n. 10, de 29 de maio de 2024.

Altera o Ato n. 324/TST.GP, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta o processo de trabalho concernente à elaboração e à prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Altera o Ato n. 293/GP, de 23 de abril de 2013, que regulamenta a gestão do conteúdo do Portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para atender ao que prevê o Ato n. 324/TST.GP, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta o processo de trabalho concernente à elaboração e à prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a realização de viagens nacionais e internacionais representando o Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o patrocínio de eventos científicos, culturais e esportivos promovidos por órgãos da Justiça do Trabalho.

Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário.

Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro.