Resolução
Resolução n. 79, de 9 de junho de 2009
Situação
RevogadoColeção
Resolução
Resolução n. 79, de 9 de junho de 2009
Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/144272Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 79, de 9 de junho de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 146, n. 114, p. 75, 18 jun. 2009.Veja também
-
Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho
Nonohay, Daniel Souza de | 2009O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ... -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
Recomendação n. 8/GCGJT, de 23 de junho de 2020
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2020Recomenda aos Tribunais regionais a implementação de medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados. -
Ato n. 319/SEGJUD.GP, de 27 de junho de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2017Altera dispositivos da Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
Ato n. 13, [de] 2020: autoriza correição telepresencial
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 maio 2020Autoriza às Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho realizar correições ordinárias pelo meio telepresencial. -
Resolução n. 320/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 dez. 2021Altera a Resolução n. 218/CSJT, de 23 de março de 2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. -
Poder judiciário e sociedade: contornos, contexto atual e crise da atividade jurisdicional
Fioreze, Ricardo | 2009Retrata, de forma breve, o contexto em que atualmente se insere a atividade jurisdicional e os contornos que cercam o seu exercício. No aspecto, procura-se, ainda, definir a atividade jurisdicional e identificar o seu âmbito de exercício. Em um segundo momento, pretende-se ressaltar a crise que atravessa o Poder Judiciário, ... -
Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário
Machado, Fernanda de Vargas; Colombo, Cristiano | jun. 2021[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ... -
O processo da administração estratégica em unidade judiciária: desafio para o juiz do trabalho
Saafeld, Ana Ilca Härter | 2009Analisa a postura do juiz do trabalho envolvido na construção de sua unidade judiciária, solucionando conflitos internos, como forma de se alcançar a efetividade e eficácia do provimento jurisdicional, destacando que o grande desafio deste magistrado é encontrar meios para que, com a força humana disponível, haja mobilização ... -
Ato n. 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 mar. 2020Aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas, como ...