Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.MPT, de 23 de julho de 2024
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.MPT, de 23 de julho de 2024
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de regulamentar o disposto nos arts. 12 e 14 da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do CNMP n. 10, de 29 de maio de 2024.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/235556Faz referência a
Fonte
BRASIL. Ministério Público do Trabalho; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.MPT, de 23 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4021, p. 3-4, 24 jul. 2024.BRASIL. Ministério Público do Trabalho; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.MPT, de 23 de julho de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 29, p. 5-6, 26 jul. 2024.
Assunto
Veja também
-
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Ato n. 2/CSJT.GVP, de 22 de outubro de 2024
Institui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta normativa a ser analisada no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), voltada à adequação da Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023 e da Resolução n. 288/CSJT, de 19 de março de 2021, aos termos das Resoluções do CNJ ns. 395, ... -
Ordem de Serviço n. 2/SETIN, de 10 de março de 2020
Institui grupo de trabalho multidisciplinar para análise e monitoramento do cumprimento dos requisitos de Tecnologia da Informação e Comunicação referentes às normas relacionadas à custódia das bases de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo Tribunal Superior ... -
Resolução Administrativa n. 611, de 25 de março de 1999
Constitui comissão temporária encarregada de apresentar proposta de Resolução Administrativa visando regulamentar a necessidade de o Relator submeter ao Órgão Especial matéria relevante, objeto de Mandado de Segurança impetrado contra Membro do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 17 de agosto de 2016
Institui Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e eventual realização de procedimento licitatório a fim de contratar Serviço de Acesso Banda Larga à Internet através de dispositivo USB, utilizando telefonia móvel 4G, com o objetivo de atender a coordenadores de comitês, gerentes de ... -
Ato n. 81/CSJT.GP.SG.NGC, de 19 de outubro de 2021
Institui grupo de trabalho destinado a realizar estudos para propor medidas que visem disciplinar procedimentos no compartilhamento de áreas dos imóveis com outros órgãos públicos, propor critérios e diretrizes para a ocupação dos imóveis e rever referenciais de áreas previstos pela Resolução n. 70/CSJT, de 24 de setembro ... -
Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 28 de fevereiro de 2024
Institui grupo de trabalho nacional destinado a realizar estudos sobre o projeto Balcão Visual no âmbito da Justiça do Trabalho - Grupo de Trabalho Nacional Balcão Visual (gtnBalcãoVisual). -
Ato n. 473/SETIN.SEGP.GP, de 29 de setembro de 2016
Institui a Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação (MGPS), que visa estabelecer os principais artefatos, procedimentos, responsabilidades e grupos de processos relativos ao gerenciamento de projetos do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC). -
Resolução n. 392/CSJT, de 30 de setembro de 2024
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus a Resolução Conjunta n. 10, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre ... -
Ato n. 8/CSJT.GP.SG.AGGEST, de 22 de fevereiro de 2021
Institui grupo de trabalho destinado a realizar estudos para verificar a viabilidade técnica de converter o projeto "Governança dos Colegiados Temáticos do TRT/MG" em iniciativa nacional no âmbito do Planejamento Estratégico 2021-2026 e estruturar um plano de projeto para sua implantação.
