Referenda, com nova redação do § 5º do art. 2º, o Ato n. 135/GDGSET.GP, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Autoriza o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e da Exma. Sra. Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), para realizarem viagem institucional ...

Referenda o Ato n. 134/GDGSET.GP, de 24 de março de 2017, que determina a emissão de bilhetes de passagens aéreas ao Exmo. Sr. Ministro EMMANOEL PEREIRA.

Referenda o Ato n. 179/GDGSET.GP, de 12 de abril de 2023, que determina a emissão de bilhetes de passagens aéreas internacionais e o pagamento de diárias de viagem internacional ao Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal, a fim de participar, como representante do Tribunal Superior do Trabalho, da ...