Listando por assunto "Direitos e garantias individuais"
Mostrando os itens 1 a 20 de 60
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A adaptação ou acomodação razoável: direito e dever fundamentais
[por] A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência inovou a compreensão da acessibilidade, ao introduzir a adaptação razoável como uma das formas do seu exercício, destinada a garantir a implementação das modificações necessárias à execução do trabalho. Analisam-se o conceito, o alcance e a natureza ... -
Ativismo judicial e o "novo" papel das cortes constitucionais: a experiência brasileira pelos julgados do Supremo Tribunal Federal - STF
[por] Expõe alguns temas centrais do constitucionalismo brasileiro contemporâneo, especialmente a partir de um olhar crítico sobre as modificações acentuadas que hoje se operam em nossa realidade jurídica. Em uma dimensão mais ampla, examinam-se os conceitos, procedimentos e paradoxos do constitucionalismo democrático ... -
Considerações sobre o princípio de não discriminação em direito comunitário: novas perspectivas em relação ao direito laboral
Na construção do direito comunitário e especialmente no que concerne ao desenvolvimento de uma jurisprudência da Corte de Justiça das Comunidades Europeias que cria alicerce sólido para a afirmação da chamada Europa Social, o princípio de não discriminação tem assumido salutar importância. Como veremos, o Tribunal de ... -
Constituição simbólica: alopoiese e autopoiese jurídica e seus reflexos no direito constitucional do trabalho
[por] Analisa os direitos juslaborais insertos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 partindo como premissa a teoria da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves. Explicar-se-á os principais pontos desta teoria, confrontando-a com outros autores, buscando fomentar o debate acerca de soluções ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
A "crise" do constitucionalismo social, o atual momento e os rumos do direito do trabalho
Uma reflexão sobre o Direito do trabalho na atualidade e os seus rumos não dispensa a consideração do contexto econômico, político e social. Os questionamentos não provêm de uma visão exclusiva do próprio Direito do trabalho, concentrando-se no princípio protetor ou de proteção ao trabalhador, e decorrem de exigências ... -
A dignidade e consciência do empregado frente aos interesses patrimoniais e comerciais da empresa
Trata do confronto entre a dignidade e a consciência do trabalhador, no exercício de sua função, e os interesses comerciais da empresa. O caso em questão derivou do fato de um trabalhador de empresa aérea ter-se negado a atender a um passageiro integrante da ditadura militar argentina. O empregado alegou questões de foros ... -
O direito ao mínimo existencial
Aborda o direito ao mínimo existencial, desde o seu advento, no pós-guerra alemão, e seu posterior desenvolvimento, sendo introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. Traz uma análise acerca da efetivação desse direito e como ele pode contribuir para a reflexão sobre a consolidação e efetivação dos direitos fundamentais ... -
O direito dos povos na terceira dimensão dos direitos humanos: tolerância e respeito para inclusão social
A proteção jurisdicional do homem evoluiu no mundo ocidente a partir de três dimensões: direitos civis e políticos; direitos sociais, econômicos e culturais; e, direitos de solidariedade, também chamados de metaindividuais. Nesse contexto, várias teorias surgiram para justificar a constante necessidade do respeito ao ... -
Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da Justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiça
Analisa o direito ao trabalho a partir de uma perspectiva multidimensional, e não apenas sob o crivo de um contrato de trabalho formalizado. A leitura teleológica e sistêmica do direito fundamental ao trabalho, com fundamento no princípio da unidade constitucional, invade searas das mais variadas, auxilia a desvendar o ... -
O direito humano à igualdade, o direito do trabalho e o princípio da igualdade
O princípio da igualdade, em tempos de globalização neoliberal, demanda novas reflexões. Se a igualdade formal prestou-se inicialmente aos interesses dos burgueses, a demanda atual não é suprida por seu conceito excludente, desatento às diferentes identidades humanas. A concepção da igualdade ma terial como garantia ... -
Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado
Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ...
