Artigo de periódico
O direito ao mínimo existencial
Artigo de periódico
O direito ao mínimo existencial
Aborda o direito ao mínimo existencial, desde o seu advento, no pós-guerra alemão, e seu posterior desenvolvimento, sendo introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. Traz uma análise acerca da efetivação desse direito e como ele pode contribuir para a reflexão sobre a consolidação e efetivação dos direitos fundamentais no Brasil.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/148039Notas de conteúdo
A afirmação do direito ao mínimo existencial -- A concretude do direito ao mínimo existencialIn
Fonte
VALOIS, Jorge Ricardo da Silva. O direito ao mínimo existencial. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 99-108, dez. 2012.Veja também
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