Listando por assunto "Direito à informação, Brasil"
Mostrando os itens 1 a 14 de 14
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A boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho e o dever pré-contratual de informação do empregador
Analisa a incidência da boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho, especificamente no que tange ao dever pré-contratual de informação do empregador. Para tanto, serão examinadas a boa-fé objetiva, suas funções e sua incidência na fase preliminar dos contratos. Em seguida, será abordado o dever pré-contratual ... -
Como a Internet pode revolucionar as relações sindicais: premissas iniciais para um sindicalismo digital
[por] Ora submetido à comunidade acadêmica visa introduzir, ainda em seu formato embrionário, as premissas e dimensões iniciais para uma alteração do grau de democracia interna experimentada pelas entidades sindicais. Debateremos como a estrutura sindical brasileira passa por um estado de carência democrática que compromete ... -
Compliance trabalhista sanitário: necessidades e desafios no contexto da Covid-19
[por] Diante da necessidade de aproximar o Direito da realidade social constantemente para que surta efeitos práticos, sentiu-se a necessidade de explorar a temática do Compliance trabalhista frente à exponencial preocupação sanitária que estamos vivenciando. Desta forma, este artigo tem como condão explorar o compliance ... -
Direito ao esquecimento: memória, vida privada e espaço público
[por] Analisa as esferas do interesse coletivo e individual, no contexto do direito ao esquecimento, no âmbito da divulgação televisiva de fatos do passado, notadamente de eventos criminosos, como a Chacina da Candelária e Aida Curi, tendo como ponto de partida as decisões judiciais referidas. -
O direito de o empregado ser informado
[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
Dispensa imotivada "motivada": a (des)necessidade de fundamentação na resilição sem justa causa à luz do direito constitucional à informação
Na "dispensa imotivada" ou "sem justa causa", o empregador limita-se a comunicar a intenção de pôr fim ao contrato, obrigando-se a quitar as verbas rescisórias e indenizar o obreiro pela ruptura antecipada, sem necessidade de informar ao empregado a razão de seu desligamento. Esse trabalho visa apontar as consequências ... -
Habeas data na justiça do trabalho
[por] O habeas data é um instituto considerado novo no cenário jurídico brasileiro, pois foi inserido como ação constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. Ainda assim, já foi objeto de muitos estudos ao longo dos anos. Como remédio constitucional apresenta suas características e peculiaridades próprias e, ... -
A inteligência artificial e o direito do trabalho: lampejos utópicos para um futuro distópico
[por] A inteligência artificial – IA – ainda é uma ilustre desconhecida no mundo do direito, especialmente do direito do trabalho. Como todo produto da criação humana, ela tem seus aspectos positivos e negativos. Dentre estes últimos, destaca-se o potencial de dizimação de postos de trabalho que a IA já tem mostrado, e ... -
Memória: dever do estado e direito do cidadão
Aborda a memória como dever do Estado e direito do cidadão a partir de um estudo da linha do tempo das ferramentas jurídicas que trataram da gestão documental e da preservação da memória, culminando com a edição da Resolução 324/20 do CNJ, que instituiu diretrizes e normas de Gestão Documental e Memória no Poder Judiciário ... -
Privacidade e proteção de dados no processo digital
[por] Investiga o direito à privacidade, com foco na proteção de dados pessoais em processos digitais. Faz-se um breve escorço histórico do direito à privacidade, a fim de contextualizá-lo no âmbito tecnológico. Ainda no plano teórico-abstrato, é esboçada uma tentativa de apresentar alguns conceitos estruturantes, ... -
A proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado
Uma questão nova tem batido às portas dos juízes e Tribunais do Trabalho no Brasil e já toma assento nos debates da doutrina. Trata-se da questão da proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado e dos candidatos a emprego. Embora a legislação brasileira seja esparsa no particular, o sistema jurídico possui respostas ... -
Relações coletivas de trabalho na era digital: a opacidade algorítmica e o direito de informação de quem trabalha
[por] Aborda o problema da opacidade inerente à gestão algorítmica nas relações de trabalho e o necessário direito de informação e transparência por parte de representantes coletivos de trabalhadores como condição para o agir coletivo e para a preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
