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    Artigo de periódico

    Memória: dever do estado e direito do cidadão

    Caixeta, Maria Cristina Diniz | jun. 2021
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    PDF (561Kb)

    RVBI
    001213148
    Coleção
    • Artigos9450

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    Artigo de periódico

    Memória: dever do estado e direito do cidadão

    Caixeta, Maria Cristina Diniz | jun. 2021
    PDF (561Kb)

    Aborda a memória como dever do Estado e direito do cidadão a partir de um estudo da linha do tempo das ferramentas jurídicas que trataram da gestão documental e da preservação da memória, culminando com a edição da Resolução 324/20 do CNJ, que instituiu diretrizes e normas de Gestão Documental e Memória no Poder Judiciário Brasileiro. O objetivo é enfatizar a importância da gestão e do tratamento da massa documental produzida no Poder Judiciário para cumprimento das normas que versam sobre o direito à informação.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/223997
    Itens relacionados
    Resolução n. 324/CNJ, de 30 de junho de 2020
    Notas de conteúdo
    Memória institucional do poder judiciário: linha do tempo -- Resolução n. 324/20 - Conselho Nacional de Justiça -- Resolução n. 324/CNJ - implemento/boas ações
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região: vol. 67, n. 103 (jan./jun. 2021)
    Fonte
    CAIXETA, Maria Cristina Diniz. Memória: dever do estado e direito do cidadão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 85-102, jan./jun. 2021.
    Assunto
    Poder judiciário, documentação, história, Brasil ; Gestão de documentos, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Direito à informação, Brasil
    RVBI
    001213148
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