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Artigo de periódico
A boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho e o dever pré-contratual de informação do empregador
Artigo de periódico
A boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho e o dever pré-contratual de informação do empregador
Analisa a incidência da boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho, especificamente no que tange ao dever pré-contratual de informação do empregador. Para tanto, serão examinadas a boa-fé objetiva, suas funções e sua incidência na fase preliminar dos contratos. Em seguida, será abordado o dever pré-contratual de informação sob o prisma do Direito Obrigacional em geral, buscando critérios úteis para a sua concretização. Ao estudo inicialmente empreendido, será acrescida a análise específica acerca dos aspectos característicos da relação jurídica gerada pelo contrato de trabalho, a fim de verificar a aplicação da boa-fé objetiva na fase negocial deste. Por fim, será examinado o dever pré-contratual de informação do empregador – derivação direta da boa-fé objetiva –, entendido como instrumento de realização de justiça contratual.