Revoga a Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022, que recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial ...

[spa] La investigación de que resultó ese texto pretendió analizar a los grupos de empresas y, en especial, suya responsabilidad patrimonial por las deudas laborales contraídas por cualquiera de sus miembros. Parte, así, del análisis del concepto de grupo empresarial para, despues, estabelecer conclusiones sobre la ...

Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais de ns 149 e 153 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Aplica as disposições contidas no Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996 às execuções de débitos trabalhistas mediante Precatórios.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos MM. Juízos do Trabalho relativamente a credores trabalhistas de Empresa Falida ou em Recuperação Judicial.

Dispõe sobre a prevenção da competência para execuções conexas de débitos trabalhistas de empresas em liquidação extrajudicial e fixa procedimentos a serem adotados no processo executório.

Recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º ...