Provimento
Provimento n. 6, de 19 de dezembro de 2000
Situation
RevogadoCollections
Provimento
Provimento n. 6, de 19 de dezembro de 2000
Dispõe a respeito da cessão de crédito trabalhista.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5757Description
Revoga o Provimento n. 2, de 17 de maio de 2000Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
Republicado no Diário da Justiça de 21 fev. 2001 por haver erro material
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 6, de 19 de dezembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 fev. 2001. Seção 1, p. 257. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 6, de 19 de dezembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 2000. Seção 1, p. 1.
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal: a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN
Estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código ... -
A aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal no processo do trabalho
Estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código ... -
A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista : uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura
A dimensão objetiva reconhecida pela teoria constitucional contemporânea à garantia fundamental da efetividade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV) convida o juiz do trabalho à compreensão de que enfrentar o déficit de efetividade na execução trabalhista significa não abrir mão de nenhuma medida legal capaz de resgatar ao ... -
A sucessão de empregadores : inteligência e alcance do instituto sob uma nova óptica
[por] Examina o instituto da sucessão de empregadores sob a perspectiva da integração normativa dos dispositivos legais atinentes à proteção da relação de trabalho, da atividade econômica e da garantia do instituto do crédito, visando estabelecer limites mais precisos e conferir efetividade à sua aplicação prática. Para ... -
Provimento n. 2, de 17 de maio de 2000
Resolve que os créditos do trabalhador apurados em reclamação trabalhista, além de impenhoráveis, não podem ser objeto de cessão. -
Cessão temporária do contrato de trabalho desportivo : uma homenagem póstuma a Albino Mendes Baptista
[por] Presta uma homenagem ao imortal Mestre Albino Mendes Baptista, a partir da apresentação do instituto da cessão temporária no contrato de trabalho desportivo, esclarecendo a sua importância e especificidade na atividade laboral desportiva, bem como relatando as suas diversas nuances. Abordam-se resumidamente os ... -
Natureza e origem das câmaras nacionais com competência associativa interna para a resolução de disputas laborais no futebol
[por] Traz à reflexão as peculiaridades da organização e funcionamento de órgãos nacionais e internacionais de resolução de disputas laborais em matéria esportiva, abordando sua natureza e a origem de sua constituição, a partir de recomendação, orientação e até mesmo determinação da Federação Internacional de Futebol, ... -
O direito laboral à venda : reflexões sobre o dumping social no capitalismo globalizado
[por] Analisa a juridicidade da flexibilização do direito trabalhista por motivos de ordem econômica, nomeadamente, com o objetivo de captação e manutenção de investimentos no país. Tal estudo se mostra relevante a partir do momento em que se percebe que há uma progressiva flexibilização do direito trabalhista em escala ... -
Desconsideração da pessoa jurídica na execução : enfoque na possibilidade da desconsideração de modo inverso
Estuda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com um enfoque na possibilidade da aplicação desta de modo inverso na execução trabalhista. Primeiramente faz-se importante uma análise de como se dá aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica de modo clássico. Assim, de modo geral, a teoria da ...
