• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboral

    Braghini, Marcelo | jun. 2013
    Thumbnail

    PDF (181Kb)

    SYS (RVBI)
    978236
    Collections
    • Artigos8499

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboral

    Braghini, Marcelo | jun. 2013
    PDF (181Kb)

    [por] Trata da ação coletiva como elemento de controle do meio ambiente do trabalho, uma vez que o regime jurídico inaugurado com a Constituição Federal de 1988 prevê como direito subjetivo do trabalhador o direito fundamental relacionado a um meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado. Devemos ressaltar a natureza da norma em questão, ao mesmo tempo em que assegura o fundamento de validade de todo o sistema infraconstitucional relacionado com as normas laborais protetivas do meio ambiente laboral, concede espaço, dentro do viés programático, para a exclusão do único agente nocivo que possa caracterizar o risco de acidente, ensejando todos os esforços necessários para atingir um cenário idealizado pelas melhores práticas a respeito da higidez do ambiente laboral. Toda e qualquer conquista depende, sob a ótica da efetividade, da ação coletiva dos destinatários das normas, como forma de compor um vácuo legislativo, permitindo a adoção de novos métodos do trabalho através do ajuste direto entre empregadores e trabalhadores, a ser desenvolvido dentro do modelo proposto de solução intraempresarial das controvérsias, através da identificação de um movimento social com objetivos claros, permitindo-se a concepção de um perfil institucionalizado com poderes efetivos de influir nas políticas internas que dizem respeito aos direitos do trabalhador, mais especificamente quanto a meio ambiente do trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99426
    Table of contents
    Ser coletivo -- O papel dos sindicatos na solução dos conflitos do trabalho -- Comitês de empresa -- Identidade do movimento social intraempresarial
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 151 (maio/jun. 2013)
    Citation
    BRAGHINI, Marcelo. Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboral. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 151, p. 249-263, maio/jun. 2013.
    Subject
    Co-gestão, Brasil ; Comitê de empresa, Brasil ; Ambiente do trabalho, proteção, Brasil ; Trabalhador, participação social, Brasil
    SYS (RVBI)
    978236
    Collections
    • Artigos8499

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O compliance como ferramenta para a criação de um meio ambiente de trabalho socialmente saudável 

      Araújo, Bruna de Sá | ago. 2020
      O direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno, apesar de ser apontado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho e em Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ainda hoje é frequentemente violado. Recentemente, cerca de dez funcionários criticaram o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Trabalho penoso e direito do trabalho 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2016
      A Lei 6.938/81, ao inaugurar a política nacional do meio ambiente, define no seu art. 3º, inciso I, que meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. É composto, ainda, por diversos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil 

      Moreira, Adriano Jannuzzi | jul. 2015
      O acidente de trabalho provoca danos imensos — humano, social e financeiro — para o empregador. Neste último inclui a despesa elevada em indenização por dano moral e estética, as ações regressivas e multas impostas pela inspeção do trabalho. Esta constatação, juntamente com estatísticas que mostram o alto índice de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade 

      Pinto, Melina Silva | set. 2012
      Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A participação em lucros como meio de integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa 

      Romita, Arion Sayão | ago. 1987
      De forma esquemática, os modelos de solução do conflito industrial nos países de capitalismo maduro podem ser assim classificados: modelo alemão (da República Federal da Alemanha); modelos francês e italiano. Na Alemanha Federal, a democracia industrial consagra a participação dos trabalhadores na gestão da empresa. A ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores 

      Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019
      A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório? 

      Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010
      A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dumping social e dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho: propostas para a redução da precarização 

      Silva, Leda Maria Messias da; Novaes, Milaine Akahoshi | ago. 2015
      [por] O processo produtivo em um mundo globalizado tem repercutido pontos negativos para a classe trabalhadora. Em decorrência de um mercado competitivo sem fronteiras, surgiu o Dumping Social, que é um termo utilizado para definir uma estratégia das grandes empresas para reduzirem os custos e, por consequência, aumentarem ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A degradação do meio ambiente laboral como causa de acidentes coletivos do trabalho 

      Reis, Fabiane Nogueira | mar. 2020
      [por] Analisa a degradação do meio ambiente laboral como possível causa de acidentes coletivos do trabalho. A princípio, definiu-se meio ambiente do trabalho, citando, ademais, os principais instrumentos normativos de proteção nacional e internacional relacionados. Conceituou-se, posteriormente, acidente do trabalho. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade da restrição dos créditos trabalhistas na nova Lei de falências: art. 83, I da Lei n. 11.101/05 

      Souza, Marcelo Papaléo de | fev. 2007
      Um regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência — LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 48198 documents.