Artigo de periódico
A negligência dos empregadores quanto à dimensão social da sustentabilidade nas relações de emprego e suas causas
[por] Aborda a problemática da postura das empresas e instituições quanto aos cuidados com o ambiente laboral proporcionado aos seus trabalhadores com vínculo de emprego com enfoque na sustentabilidade das relações de emprego, mormente em face da propagada sustentabilidade do meio ambiente. Examinam-se dispositivos legais que trazem previsões a esse respeito e se analisam as possíveis causas de seu descumprimento na sociedade brasileira, dentre as quais, a ausência de responsabilização penal dos empregadores em face dos acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, inclusive com exame de termos de decisões judiciais. A pesquisa é bibliográfica descritiva e explicativa, procurando-se avaliar o teor da legislação brasileira constitucional e infraconstitucional acerca do meio ambiente laboral íntegro e seguro aos trabalhadores e as alterações nessa legislação praticadas recentemente. A pesquisa possibilita a conclusão quanto à circunstância de que, em que pese divulgada uma preocupação de entes públicos e privados com a sustentabilidade em seu aspecto ambiental, não há equivalente cuidado com os ambientes internos de cada empreendimento, havendo evidente negligência em relação à dimensão social da sustentabilidade. [eng] This work aims to study the issue of companies and institutions posture in relation to the care with the working environment provided to their workers focusing on the employment relations sustainability, especially in view of the propagated environment sustainability. Legal provisions that give forecasts in this regard are examined and the possible causes of non-compliance in Brazilian society are analyzed, including an examination of the judicial decisions terms. This bibliographic research is characterized as descriptive and explanatory, seeking to evaluate the content of the Brazilian constitutional and infra-constitutional law about the integrity and safe working environment for workers and the changes that have been practiced recently. The research allows the conclusion as to the circumstance that, despite the publicized concern of public and private entities with sustainability in its environmental aspect, there is no equivalent care with the internal environments of each enterprise, with evident neglect in relation to the social sustainability dimension.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/225074Table of contents
Da sustentabilidade e suas dimensões -- Dos dispositivos legais que tutelam o meio ambiente laboral -- Das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em demandas envolvendo acidentes do trabalho -- Da deficiência na fiscalização das condições dos ambientes laborais brasileiros e a ineficácia penal em face do acidente do trabalho -- A reforma trabalhista e o meio ambiente laboralIn
Citation
ASSIS, Rubiane Solange Gassen. A negligência dos empregadores quanto à dimensão social da sustentabilidade nas relações de emprego e suas causas = The employers negligence as to the social sustainability dimension in employment relations and their causes. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 5, p. 201-233, jan./jun. 2021.Related items
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