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Artigo de periódico

Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboral

dc.contributor.authorBraghini, Marcelo
dc.date.accessioned2017-01-10T15:28:48Z
dc.date.available2017-01-10T15:28:48Z
dc.date.issued2013-06
dc.identifier.citationBRAGHINI, Marcelo. Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboral. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 151, p. 249-263, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99426
dc.description.abstract[por] Trata da ação coletiva como elemento de controle do meio ambiente do trabalho, uma vez que o regime jurídico inaugurado com a Constituição Federal de 1988 prevê como direito subjetivo do trabalhador o direito fundamental relacionado a um meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado. Devemos ressaltar a natureza da norma em questão, ao mesmo tempo em que assegura o fundamento de validade de todo o sistema infraconstitucional relacionado com as normas laborais protetivas do meio ambiente laboral, concede espaço, dentro do viés programático, para a exclusão do único agente nocivo que possa caracterizar o risco de acidente, ensejando todos os esforços necessários para atingir um cenário idealizado pelas melhores práticas a respeito da higidez do ambiente laboral. Toda e qualquer conquista depende, sob a ótica da efetividade, da ação coletiva dos destinatários das normas, como forma de compor um vácuo legislativo, permitindo a adoção de novos métodos do trabalho através do ajuste direto entre empregadores e trabalhadores, a ser desenvolvido dentro do modelo proposto de solução intraempresarial das controvérsias, através da identificação de um movimento social com objetivos claros, permitindo-se a concepção de um perfil institucionalizado com poderes efetivos de influir nas políticas internas que dizem respeito aos direitos do trabalhador, mais especificamente quanto a meio ambiente do trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsSer coletivo -- O papel dos sindicatos na solução dos conflitos do trabalho -- Comitês de empresa -- Identidade do movimento social intraempresarialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 151 (maio/jun. 2013)pt_BR
dc.subjectCo-gestão, Brasilpt_BR
dc.subjectComitê de empresa, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, participação social, Brasilpt_BR
dc.titleAção coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboralpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys978236
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/98564pt_BR

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