Artigo de periódico
A concepção de sofrimento e o direito como mecanismo de proteção do trabalhador
Ao longo da história se pode verificar discussões que buscam relacionar trabalho, saúde e doença, seja no campo da saúde, seja na área das Ciências Sociais. Dentre os estudos, ressaltam-se as análises sobre as condições de trabalho realizadas por Marx, ao desvendar, na primeira metade do século XIX, a dinâmica do desenvolvimento capitalista, a acumulação de capital a partir da extração da mais-valia, trazendo à baila não apenas a lógica da exploração do trabalho assalariado, mas também seus efeitos. A discussão teve sua intensificação no início do século XX, com novos modelos organizacionais do trabalho, que se baseavam no aprofundamento da alienação do trabalho, a partir de uma rígida divisão de tarefas. Contudo, foi somente no final dos anos 1960, quando por força do movimento operário desencadeado na França, que se passou a criticar duramente as condições de trabalho, baseado em princípios que inauguraram um novo paradigma teórico, ao considerar que o estudo das condições de trabalho somente pode ser feito a partir da consideração da organização do processo de trabalho e os diferentes tipos de sofrimento físico e psíquico que ela impõe aos trabalhadores. Sob tal concepção e ao se considerar que o trabalho representa uma dimensão fundamental da vida, será constituída a preocupação com a problemática da saúde no meio ambiente laboral. Para tanto, será abordada a relevância da preservação da saúde e da segurança no ambiente laboral, através da busca de elementos indispensáveis à manutenção de tal higidez. Para o cumprimento dessa proposta, será procedida uma análise da relação homem, saúde-doença e trabalho, utilizando-se como referencial a ótica dejouriana e tratando do aludido liame na sociedade capitalista. A ênfase estará na preservação da dignidade da pessoa do trabalhador e a concretização do valor social do trabalho, preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 1988. O caminho trilhado no estudo, utilizado em Ciências Sociais, pauta-se pela pesquisa qualitativa, através do método hermenêutico-dialético, utilizando somente dados retirados de fontes bibliográficas. Como objetivo, pelo presente estudo se busca analisar a existência de mecanismos legais de proteção dos trabalhadores frente às situações causadoras de sofrimento, decorrente da organização do trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/179976Table of contents
A relação homem-trabalho-Saúde na sociedade capitalista -- O direito como instrumento de proteção a dignidade do trabalhadorIn
Citation
CAMPAGNOLI, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto . A concepção de sofrimento e o direito como mecanismo de proteção do trabalhador . Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 88, p. 17-23, maio 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O trabalho como sofrimento: o adoecimento mental causado pelo assédio moral, suas fases, formas de desenvolvimento e normatização no Brasil
Ao longo da história, a concepção subjetiva e coletiva sobre trabalho alternouse entre a ideia de ativação por meio da qual se alcança a divindade até o trabalhar como instrumento de tortura, pena e sofrimento. Independentemente da visão predominante em cada cultura e suas influências e ao longo dos séculos, fato é que ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Saúde mental dos trabalhadores e responsabilidade social: uma questão de laço
Um dos desafios do campo da saúde mental e trabalho é a conjugação entre a dimensão social do processo saúde e doença e a singularidade da clínica. Como responsabilizar a organização do trabalho, uma empresa, por exemplo, por uma dor, um sofrimento, um mal-estar, uma perda, uma morte absolutamente singular? Em 2001 a ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos
A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ... -
Do prazo prescricional das ações de dano moral na justiça do trabalho
Para a maioria dos filósofos, o conceito de trabalho decorre da ideia de sofrimento, dor e até em determinados momentos da história, de pena e castigo. A partir do século XVIII, essa noção de trabalho desvalorizado começa perder força devido aos novos ideais defendidos na Revolução Francesa e na 1ª Revolução Industrial, ... -
Ações afirmativas no direito do trabalho
As relações de trabalho, atualmente, passam por processos de mudança de paradigma quanto ao seu objeto de estudo e proteção. Muito embora o Direito do Trabalho preserve seu objetivo clássico de proteção aos direitos mínimos do trabalhador, tais como sua vida e integridade física, percebe-se um novo alcance desse olhar ... -
Jurisdição e sofrimento mental: o trabalho é simplesmente locus de manifestação ou um fator concorrente ou constitutivo dos transtornos mentais ?
Põe em questão, sob o ponto de vista da jurisdição trabalhista, a caracterização do sofrimento mental e as psicopatologias acometidas pelo trabalhador em consequência do ambiente e das condições de trabalho. Analisa o trabalho enquanto fator determinante (ou não!?) para o surgimento, desencadeamento ou agravamento dos ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ...
