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Artigo de periódico

A inaplicabilidade, no judiciário trabalhista, do art. 854, § 2º, do novo Código de processo civil

dc.contributor.authorPereira, Júlio César da Silva
dc.date.accessioned2016-12-19T17:52:56Z
dc.date.available2016-12-19T17:52:56Z
dc.date.issued2016-08
dc.identifier.citationPEREIRA, Júlio César da Silva. A inaplicabilidade, no judiciário trabalhista, do art. 854, § 2º, do novo Código de processo civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 110-114, ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99306
dc.description.abstract[por] A Instrução Normativa n. 39/2016 do TST enuncia a aplicabilidade do disposto no § 2º do art. 854 do novo CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de afronta ao princípio da celeridade, na medida em que a abertura de prazo, a cada constrição de numerário, por meio de sistema eletrônico, produz desnecessário elastecimento ao trâmite processual, situação que contribui para a morosidade do Judiciário Trabalhista. O afastamento do mencionado dispositivo não representa prejuízo à dialética do processo, pois fica a insur- gência a cargo do devedor ou na oportunidade dos embargos à execução.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Normative Instruction n. 39/2016 TST states the applicability of § 2º of art. 854 of the new Code of Civil Proceedings applied to the Labour Process. It is a threat to the principle of celerity, thus for each arrest of values by an automated system, it will produce an unnecessary increase of the procedural action, a situation that contributes to the protraction of processual proceedings. The removal of this device does not imply on any harm to the dialectics of the process, as the insurgency will rely on charge of the debtor, on the event of the appeal during the execution.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 20, n. 1 (ago. 2016)pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectLacuna do direito, Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normas, revisãopt_BR
dc.titleA inaplicabilidade, no judiciário trabalhista, do art. 854, § 2º, do novo Código de processo civilpt_BR
dc.relation.references§ 2º do art. 854 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 796pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1075179
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/98588pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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