Artigo de periódico
O novo regramento da prova emprestada no CPC/2015 e a necessidade de negociação processual para a sua utilização: como decide o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região?
Artigo de periódico
O novo regramento da prova emprestada no CPC/2015 e a necessidade de negociação processual para a sua utilização: como decide o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região?
[por] Analisa a relação entre negociação processual e utilização da prova emprestada. Pretende averiguar a necessidade de se exigir acordo entre as partes a fim de autorizar o juiz a utilizar provas emprestadas, após o advento da cláusula geral de negociação processual (art. 190 do CPC/2015) e da nova regra de instrução processual do art. 372 do CPC/2015, que permite expressamente a utilização da prova emprestada no processo civil. Aborda a discussão em torno da distribuição de poderes no processo, ressaltando a importância dos poderes instrutórios do juiz especificamente no âmbito processual trabalhista. Descreve o relevante papel da prova emprestada na Justiça do Trabalho e os eventuais prejuízos que a restrição à sua utilização ocasiona ao processo, diante do caráter publicista deste. Como objetivo específico do trabalho, almeja investigar a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com a finalidade de se obter o posicionamento desse órgão jurisdicional acerca da temática aqui discutida, bem como observar eventual mudança de entendimento em razão das novas normas processualistas civis. [eng] The present study aims at analyzing the relationship between procedural negotiation and the use of lent evidence. The intention is to investigate the need to require agreement between the parties in order to authorize the judge to use lent evidence, following the advent of the general procedural bargaining clause (art. 190 of CPC/15) and the new rule of procedural instruction of art. 372 of CPC/15, which explicitly allows for the use of lent evidence in civil procedure. The discussion on the distribution of powers in the process is discussed, emphasizing the importance of the judicial powers of the judge specifically in the labor process. It describes the relevant role of the evidence lent in the Labor Court and the possible damages that the restriction to its use causes to the process, due to its publicity character. As a specific objective of the work, we intend to investigate the jurisprudence of the 21st Region Court of Labor, with the purpose of obtaining the position of this court on the subject matter discussed here, as well as to observe any change of understanding due to the new civil procedural norms.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/151911Description
Apresenta gráficos sobre: acórdãos que admitiriam prova emprestada; acórdãos que não admitiriam prova emprestada; classificação geral de acórdãos por critério; menções à prova emprestada em todo o período; admissibilidade da prova emprestada por ano; evolução do critério da concordância (2014-2017); menção ao art. 372 nas decisões posteriores ao CPC/2015Table of contents
A distribuição de poderes no processo e a negociação processual no âmbito trabalhista -- A prova emprestada e a controvérsia acerca da necessidade de negociação para a sua utilização -- Os poderes instrutórios do juiz e a construção da verdade jurídica como elementos garantidores da prerrogativa do julgador de utilizar a prova emprestada -- Análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª RegiãoIn
Refers to
Citation
CHAVES, Luciano Athayde; PAULA, Raquel Tavares. O novo regramento da prova emprestada no CPC/2015 e a necessidade de negociação processual para a sua utilização: como decide o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região? = The new rules on the lent evidence from CPC/2015 and the need for procedural negociation to use it: how does the 21st Region Court of Labor pronounce this. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 191, p. 175-202, jul. 2018.See also
-
Provas ilícitas por derivação: sua utilização em processo judicial ou administrativo constitui grave violação aos direitos fundamentais e ao estado democrático de direito
[por] A sociedade atribuiu ao Poder Judiciário, como função típica, e aos Poderes Executivo e Legislativo, como função atípica, a elevada missão de julgar litígios, solucionando a lide da forma mais justa através da aplicação do Direito. Para tanto, estabeleceu-se um intrincado sistema de leis processuais que regulamentam ... -
Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST
[por] O CPC, nos arts. 294 e seguintes, trata do tema tutela provisória, que pode ser dividida em urgência e em evidência. Como é uma temática do processo civil, é sabido, ante o princípio da subsidiariedade, que o processo do trabalho permite o uso destas regras, com base no art. 769 da CLT, que permite o uso do processo ... -
Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho
[por] Analisa a problemática da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, no âmbito da Justiça do Trabalho. De tal arte, abordam-se questões ligadas ao princípio do devido processo legal, bem como os requisitos para aplicação subsidiária da norma processual comum no processo trabalhista, além da posição jurisprudencial e ... -
O princípio da conexão na processualística probatória trabalhista
[por] Estuda o instituto do princípio da conexão sob a ótica do direito probatório trabalhista com o objetivo de demonstrar os seus efeitos positivos nas decisões, além de abordar as novas regras atinentes em sede de direito probatório à utilização do princípio da conexão, tendo como base a aplicação de tais modificações ... -
Depoimento pessoal e confissão no novo Código de processo civil e suas repercussões no processo do trabalho
[por] O depoimento pessoal e a confissão costumeiramente são estudados no capítulo referente às provas, sendo espécie de prova oral colhida dos sujeitos da demanda. O depoimento pessoal afigura-se como uma importante ferramenta jurídica disponibilizada às partes que contendem em polos antagônicos, com o escopo da obtenção ... -
Prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade
[por] Analisa a prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade. Diante da utilização de novas tecnologias pela sociedade, os dados e fatos ocorridos com as pessoas trafegam e são armazenados nas operadoras de telefonia, nos provedores de conexão ou de aplicações da internet. Esse novo cenário social, as ... -
Provas digitais no processo do trabalho: a validade do uso da geolocalização
[por] Pesquisa a validade do uso da geolocalização como meio de prova digital no processo do trabalho, uma vez que esse procedimento possibilita, por meio de uso de dados de localização geográfica, indicar a presença ou não de objetos ou pessoas em determinado local. Em algumas reclamações trabalhistas, as empresas ... -
Os poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho
[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ... -
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
[por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta ...
