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    Ato

    Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2016
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    Texto vigente - 26 fev. 2021 (197Kb)
    Texto multivigente - 26 fev. 2021 (201Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11152

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    Ato

    Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2016
    Texto vigente - 26 fev. 2021 (197Kb)
    Texto multivigente - 26 fev. 2021 (201Kb)

    Dispõe sobre a concessão e prorrogação das licenças à gestante e ao adotante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99299
    Description
    Revoga o Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT, de 29 de outubro de 2008

    Alterado pelo Ato n. 30/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de fevereiro de 2021

    Republicado no Boletim Interno do TST de 13 jan. 2017, em razão de erro material
    Related items
    Brasil. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008
    Refers to
    Processo TST n. 501.616/2016-4
    Recurso Extraordinário n. 634.093/DF
    Recurso Extraordinário n. 778.889/PE
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 12-14, 16 dez. 2016.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 3-5, 13 jan. 2017. Republicação 1.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Adoção judicial ; Licença-maternidade ; Prorrogação ; Criança ; Remuneração
    licença ao adotante
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11152

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      Ato n. 30/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 fev. 2021
      Altera o Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão e prorrogação das licenças à gestante e ao adotante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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