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Despacho de 2 de dezembro de 2016
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Despacho de 2 de dezembro de 2016
Dispõe sobre fiscalização do Tribunal de Contas (TCU) na folha de pagamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/99059Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 2 de dezembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 10-11, 9 dez. 2016.See also
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Ato n. 2/SRPPP.SERH, de 7 de março de 2003
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[por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ... -
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Altera o art. 41 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho( TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e estabelece condições para a permanência no Programa TST-SAÚDE dos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no TST e comissionados ...
