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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 60 (fev. 2006)

    fev. 2006
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Coleção
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 60 (fev. 2006)

    fev. 2006
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169062
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    O controle da regulação no Brasil / Walton Alencar Rodrigues
    Convalidação: uma célere visão da prática / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Ao mestre, Caio Tácito, com carinho / Toshio Mukai
    Agentes políticos e as procuraturas constitucionais / Marcelo Rogério Barragat
    O Supremo Tribunal Federal e a omissão inconstitucional: a tarefa realizadora da Constituição e o mandado de injunção / Marcela Albuquerque
    Tempo de serviço/contribuição, efetivo exercício, base de contribuição na reforma da previdência do servidor público / Paulo de Matos Ferreira Diniz
    Ato administrativo. O fenômeno da encampação por defesa do mérito em ação de mandado de segurança / Antônio Flávio de Oliveira
    Possibilidade de revogação parcial de decreto expropriatório / Juliana de Almeida Picinin
    Acumulação de proventos com remuneração de cargo público / Antônio Flávio de Oliveira
    Analista judiciário – remoção por permuta / Antônio Flávio de Oliveira
    Descontos de débitos do falecido em pensão – impossibilidade / Antônio Flávio de Oliveira
    Servidor público – Redistribuição – Ausência de interesse público / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Servidor público – Promoção entre cargos da mesma carreira / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Servidor público – Afastamento para estudo no exterior – Lei nº 8.112/90, art. 95 – Ato antieconômico: ausência de vínculo entre as atribuições do cargo e a finalidade do curso – Outras irregularidades / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Prestação de contas anual – Reabertura após julgamento pelo TCU / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Fonte
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 60, fev. 2006. 6932 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Coleção
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