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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 65 (jul. 2006)

    jul. 2006
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    SYS (RVBI)
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 65 (jul. 2006)

    jul. 2006
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169067
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Defesa técnica no processo administrativo / Antônio Carlos Ortolá Jorge
    A Tutela Jurisdicional Proporcionada por Ação de Mandado de Segurança: Restrição da sua Coisa Julgada ao Ato Combatido / Márcio Alessandro de SanTiago Potenciano
    O Advogado Parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa / Roberto Wagner Lima Nogueira
    Notas a Respeito da Eficácia ou Aplicabilidade da Norma Constitucional / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
    O Poder dos Tribunais de Contas de Examinar a Constitucionalidade das Leis e Normas / Luciano Chaves de Farias
    A Proporcionalização do Interesse Público no Direito Administrativo Brasileiro / Cláudio Grande Júnior
    Da Injuridicidade de Determinação do TCU, para que o Tribunal Regional Eleitoral Proceda a Recolhimentos de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária das Diferenças de Remuneração de seus Servidores, Relativas aos Exercícios de 1994 a 1997 / Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone
    Remoção de Servidor para Tratamento de Dependente / Antônio Flávio de Oliveira
    Deslocamentos e Diárias / Antônio Flávio de Oliveira
    Averbação de Tempo e a Falta de Recolhimento das Contribuições / Antônio Flávio de Oliveira
    Questões Relativas à Licença Médica que Antecede a Concessão de Aposentadoria por Invalidez / Ralph Campos Siqueira
    Acumulação de Proventos do Regime Estatutário com os Rendimentos da Função de Tabelião / Ralph Campos Siqueira
    Ética - Recomendações do TCU / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Ministério Público junto aos Tribunais de Contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    O Procedimento Próprio das Ações de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa / Gina Copola
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 65, jul. 2006. 7651 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
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