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    Artigo de periódico

    O caso Flashmob e as novas modalidades de acção colectiva

    Mestre, Bruno | fev. 2015
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    PDF (191Kb)

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    Artigo de periódico

    O caso Flashmob e as novas modalidades de acção colectiva

    Mestre, Bruno | fev. 2015
    PDF (191Kb)

    [por] Ilustra o enquadramento jurídico das novas formas de acção colectiva, partindo da análise das dificuldades suscitadas por um acórdão do BAG que ficou conhecido como o caso "Flashmob". Defendemos que a greve tradicional tem vindo a evoluir no sentido de ser integrada no âmbito de um (mais amplo) "direito a uma acção colectiva" reconhecido aos sindicatos para lutar pelos seus interesses. Todavia, atendendo aos perigos de colisão entre este "direito a uma acção colectiva" com outros direitos fundamentais e as liberdades comunitárias, defendemos ainda ­ em harmonia com diversos arestos jurisprudenciais ­ que o equilíbrio deverá ser pautado pelo princípio da proporcionalidade, não obstante o casuísmo e a incerteza inerentes a uma avaliação desta natureza.
     
    [eng] The purpose of this work is to illustrate the legal framework of the new modalities of collective action departing point the difficulties raised by a decision from the German BAG which became know as the "Flashmob" decision. Our opinion is that the traditional strike has been evolving towards the integration within a (wider) "right to collective action" recognised to trade unions in the defense of their interests. However, taking into consideration the dangers of collision between this "right to a collective action" with other fundamental rights and fundamental freedoms, we also defend that ­ in harmony with several court decisions ­ the balance should be sought within the principle of proportionality, notwithstanding the consequentialism and uncertainty inherent to this type of evaluation.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/98583
    Notas de conteúdo
    O caso Flashmob: síntese de um acordão polêmico -- As novas formas de acção colectiva: tipologias de uma realidade sociológica -- O direito de greve como uma modalidade da acção colectiva -- A proporcionalidade como limite das novas formas de acção colectiva
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 41, n. 161 (jan./fev. 2015)
    Fonte
    MESTRE, Bruno. O caso Flashmob e as novas modalidades de acção colectiva. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 161, p. 99-117, jan./fev. 2015.
    Assunto
    Ação coletiva ; Tribunal superior, decisão judicial, Alemanha ; Sindicato, modernização, estudo de caso, Alemanha ; Direito de greve, aspectos jurídicos ; Sociologia do trabalho ; Princípio da proporcionalidade ; Alemanha. [Bundesarbeitsgericht], decisão judicial
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