Artigo de periódico
Incidente de assunção de competência e o processo do trabalho
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Incidente de assunção de competência e o processo do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98381Table of contents
Instrumento destinado a concretizar a tutela da segurança jurídica -- Competência e cabimento -- Objetivos -- Microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios: Aplicação do núcleo desse microssistema. Aplicação das normas relativas à formação do precedente: Participação de amici curiae. Audiências públicas. Reforço do dever de motivar. Intervenção do Ministério Público. Publicidade. Regras sobre superação. Incidência das normas relativas à aplicação do precedente -- Pressupostos do incidente de assunção de competência -- Legitimidade para provocar a instauração do incidente de assunção de competência -- Competência -- Ordem cronológica para julgamento e aplicação ao incidente de assunção de competência -- RecursoIn
Citation
CUNHA, Leonardo José Carneiro da; DIDIER JUNIOR, Fredie. Incidente de assunção de competência e o processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 163-178, jan./jun. 2015.CUNHA, Leonardo José Carneiro da; DIDIER JUNIOR, Fredie. Incidente de assunção de competência e o processo do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 257-271, jan. 2017.
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CUNHA, Leonardo José Carneiro da; DIDIER JUNIOR, Fredie. Incidente de assunção de competência e o processo do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 63-77, jun. 2019.
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