Artigo de periódico
A prova do fato na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ): contribuições do direito internacional
[por] A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, um dos modos de formação do Direito Internacional, para analisar o fato jurídico relevante, baseia-se em três pilares: coerência, estabilidade e previsibilidade. Enquanto órgão judiciário principal da Organização das Nações Unidas, a atuação da Corte é influenciada tanto pela regra incitativa do artigo 33 da Carta da ONU quanto pelo exercício de seus poderes implícitos. Essa atuação objetiva garantir a est abilidade do sistema jurídico internacional, principalmente, ao interpretar o Direito Internacional Geral. Contudo, na consideração dos pressupostos de sua criação que permitem a sua operacionalidade (voluntarismo e consenso de Est ados soberanos igualmente formais), impõe-se saber se subsiste a necessidade de flexibilizar as regras de procedimento para convencer os Estados a submeterem seus conflitos jurídicos a este método específico de solução de controvérsias internacionais. Este é o desafio. [fra] La jurisprudence de la Cour internationale de Justice, l’un des modes de formation du droit international, pour analyser le fait juridique pertinent, repose sur trois piliers: la cohérence, la stabilité et la prévisibilité. Bien que l’organe judiciaire principal de l’Organization des Nations Unies, le rôle de la Cour est influencée par l’initiative de la règle de l’article 33 de la Charte des Nations Unies comme l’exercice de ses pouvoirs implicites. Cette action vise à assurer la stabilité de l’ordre juridique international, en particulier lors de l’interprét ation du droit international général. Cependant, compte tenu des conditions de sa création qui permettent son fonctionnement (volontarisme et le consensus des États souverains aussi formelles), il doit être de savoir si il y a un besoin de règles plus souples de procédure pour convaincre les États à soumettre leurs différends juridiques à ce méthode spécifique de règlement des différends internationaux. Tel est le défi.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98363Table of contents
A institucionalização do conflito internacional: noções gerais -- A Corte Internacional de Justiça (CIJ) no contexto do sistema onusiano -- A Corte Internacional de Justiça e a estruturação dos atos de procedimento: Conhecendo os atos: o estatuto do CIJ. Conhecendo os atos: o regulamento de procedimentos -- O direito à prova na jurisprudência da CIJ: Conceitos relevantes: demonstra e convencer -- Propriamente a prova do fato jurídico na CIJ -- Propriamente um método para a análise do fato jurídico pela CIJ: Fatos que determinam a delimitação fronteiriça e marítima. Fatos que justificam pretensões de soberania territorial. Fatos que decorrem de comportamentos ilícitosIn
Citation
BRITO, Tarcísio Corrêa de. A prova do fato na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ): contribuições do direito internacional = La preuve du fait dans la jurisprudence de la Cour Internationale de Justice (CIJ): contributions du droit international. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 65-91, jan./jun. 2015.Related items
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