Artigo de periódico
A proteção à maternidade no direito internacional do trabalho
Artigo de periódico
A proteção à maternidade no direito internacional do trabalho
[por] Analisa preliminarmente as disposições dos principais instrumentos internacionais de proteção à maternidade de observância obrigatória ou não pelas nações. Aborda a Declaração do Milênio das Nações Unidas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativos à proteção da maternidade, avaliando a repercussão concreta desses documentos no direito brasileiro. [eng] Preliminarily analyzes the provisions of the main international instruments for the protection of maternity, whether mandatory or not by nations. It addresses the United Nations Millennium Declaration and Millennium Development Goals (MDGs) and the 2030 Agenda for Sustainable Development and its Sustainable Development Goals (SDGs), as well as the related International Labor Organization (ILO) Conventions and Recommendations to the protection of maternity, evaluating the concrete repercussion of these documents in Brazilian Law.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/241019Notas de conteúdo
Disposições gerais dos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos sobre a proteção à maternidade -- Declaração do Milênio das Nações Unidas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) quanto à maternidade -- A proteção da maternidade e o direito internacional do trabalho: convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- Repercussão dos instrumentos internacionais de proteção à maternidade no BrasilIn
Fonte
RIBEIRO, Luiz Alberto Pereira; RIBEIRO, Julio Dalton. A proteção à maternidade no direito internacional do trabalho = Protection of maternity in international labor law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 165-190, set./out. 2024.Veja também
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