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Despacho
Despacho do Presidente, de 30 de outubro de 2006
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T12:05:40Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T12:05:40Z | |
| dc.date.created | 2006-10-30 | |
| dc.date.issued | 2006-11-01 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho do Presidente, de 30 de outubro de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 42, p. 3, 1º nov. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97964 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a aplicação dos efeitos da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n. 24.875-1, que trata sobre manutenção de vantagem, aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Mandado de Segurança STF n. 24.875-1 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;ms:2006-05-11;24875-2214843 | pt_BR |
| dc.subject | Ministro | pt_BR |
| dc.subject | Vantagens | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Autorização | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject | Tempo de serviço | pt_BR |
| dc.title | Despacho do Presidente, de 30 de outubro de 2006 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 184 da Lei n. 1711, de 28 de outubro de 1952 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo TST – 137.048/2006.1 | pt_BR |
| dc.type.ato | Despacho | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711 | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 2006 |
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