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Artigo de periódico

Certidão negativa de débitos trabalhistas

dc.contributor.authorChaves, Luciano Athayde
dc.date.accessioned2016-11-17T16:52:36Z
dc.date.available2016-11-17T16:52:36Z
dc.date.issued2012-06
dc.identifier.citationCHAVES, Luciano Athayde. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 8, p. 29-97, jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/97419
dc.description.tableofcontentsA idéia da CNDT e seu processo legislativo -- Fundamentos para realçar a importância e utilidade da CNDT: Valorização do trabalho humano e proteção ao patrimônio público. Da coerência da exigência da CNDT no panorama da Lei de Licitações. Do caráter complementar da CNDT em relação ao débito previdenciário e em relação aos débitos para com a União (execução de multas). A CNDT e o princípio do acesso à justiça -- A Lei 12.440/2011 e a CNDT: A topologia da CNDT na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei das Licitações. Sobre a expedição gratuita e eletrônica da CNDT. Das pessoas potencialmente interessadas na obtenção da CNDT e dos sujeitos passivos de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Da natureza jurídica da CNDT e do caráter dinâmico de sua base de dados. Do conceito de inadimplemento tomado pela Lei 12.440/2011: aspectos teóricos e práticos. Sobre o (in)adimplemento de obrigações contidas em títulos judiciais. Dos débitos garantindos por penhora suficiente. Das causas de (in)exigibilidade do título em relação a débitos trabalhistas. Da (in)exigibilidade do título em relação à execução das contribuições sociais. Da (in)exigibilidade do título em relação à execução de créditos não-tributários -- O Banco Nacional de Devedores: Das medidas prévias para inscrição do devedor no BNDT. Da competência funcional para a gestão dos dados do BNDTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 8 (jun. 2012)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-07-07;12440pt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectCertidão negativa, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleCertidão negativa de débitos trabalhistaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1075504
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87297pt_BR

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