Artigo de periódico
Certidão negativa de débitos trabalhistas
| dc.contributor.author | Chaves, Luciano Athayde | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-17T16:52:36Z | |
| dc.date.available | 2016-11-17T16:52:36Z | |
| dc.date.issued | 2012-06 | |
| dc.identifier.citation | CHAVES, Luciano Athayde. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 8, p. 29-97, jun. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97419 | |
| dc.description.tableofcontents | A idéia da CNDT e seu processo legislativo -- Fundamentos para realçar a importância e utilidade da CNDT: Valorização do trabalho humano e proteção ao patrimônio público. Da coerência da exigência da CNDT no panorama da Lei de Licitações. Do caráter complementar da CNDT em relação ao débito previdenciário e em relação aos débitos para com a União (execução de multas). A CNDT e o princípio do acesso à justiça -- A Lei 12.440/2011 e a CNDT: A topologia da CNDT na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei das Licitações. Sobre a expedição gratuita e eletrônica da CNDT. Das pessoas potencialmente interessadas na obtenção da CNDT e dos sujeitos passivos de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Da natureza jurídica da CNDT e do caráter dinâmico de sua base de dados. Do conceito de inadimplemento tomado pela Lei 12.440/2011: aspectos teóricos e práticos. Sobre o (in)adimplemento de obrigações contidas em títulos judiciais. Dos débitos garantindos por penhora suficiente. Das causas de (in)exigibilidade do título em relação a débitos trabalhistas. Da (in)exigibilidade do título em relação à execução das contribuições sociais. Da (in)exigibilidade do título em relação à execução de créditos não-tributários -- O Banco Nacional de Devedores: Das medidas prévias para inscrição do devedor no BNDT. Da competência funcional para a gestão dos dados do BNDT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 8 (jun. 2012) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-07-07;12440 | pt_BR |
| dc.subject | Débito trabalhista, pagamento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Certidão negativa, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Certidão negativa de débitos trabalhistas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1075504 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87297 | pt_BR |
Coleção
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