Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/15476Notas
Alterada pelo Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011Alterada pelo Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Alterada pelo Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Alterada pela Resolução Administrativa n. 1535, de 4 de junho de 2012
Ver todas Ver menos
Alterada pela Resolução Administrativa n. 1996, de 4 de junho de 2018
Revogada pela Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022
Republicada no DEJT de 21 dez. 2011 ante a determinação contida no art. 5º do Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011
Republicada no DEJT de 2 jan. 2012 em razão do Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Republicada no DEJT de 4 jan. em razão de erro material
Republicada no DEJT de 8 jun. 2012 em razão da determinação contida no art. 2º do Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Anexos não publicados no DEJT de 8 jun. 2012
Retificado no DEJT de 12 jun. 2012
Revogada pela Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022
Republicada no DEJT de 21 dez. 2011 ante a determinação contida no art. 5º do Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011
Republicada no DEJT de 2 jan. 2012 em razão do Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Republicada no DEJT de 4 jan. em razão de erro material
Republicada no DEJT de 8 jun. 2012 em razão da determinação contida no art. 2º do Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Anexos não publicados no DEJT de 8 jun. 2012
Retificado no DEJT de 12 jun. 2012
Itens relacionados
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 803, p. 1-3, 29 ago. 2011.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 880, p. 1-3, 21 dez. 2011. Republicação 1.
Ver todas Ver menos
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 888, p. 6-11, 2 jan. 2012. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 890, p. 4-9, 4 jan. 2012. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 995, p. 7-11, 8 jun. 2012. Republicação 4.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 997, p. 1, 12 jun. 2012. Retificação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 890, p. 4-9, 4 jan. 2012. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 995, p. 7-11, 8 jun. 2012. Republicação 4.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 997, p. 1, 12 jun. 2012. Retificação 1.
Assunto
Veja também
-
Ato n. 1/CGJT, de 21 de janeiro de 2022
Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022
Revoga a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT): reflexões sobre a Lei 12.440/2011
[por] Examina outra inovação na área do direito do trabalho: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei 12.440/2011, suas origens e seu potencial de servir, como ferramenta auxiliar, à efetividade processual, nomeadamente como meio indireto a promover uma coerção sistêmica sobre o executado, ... -
Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011
Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012
Constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Vantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistas
[por] A Lei n. 12.440/2011 instituiu a Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas, exigida nas licitações públicas desde janeiro de 2012. Essa certidão trará impactos econômicos não apenas em licitações, mas em uma variada gama de negócios jurídicos e transações comerciais. É preciso conhecer e estudar esses impactos, ... -
Resolução Administrativa n. 1996, de 4 de junho de 2018
Altera o § 1º do art. 1º da Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013
Altera o Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
