[por] A legislação trabalhista brasileira não disciplinou expressamente a possibilidade de transferência de empregados entre empresas distintas. Admite-se, contudo, a transferência de trabalhadores sem dissolução do vínculo contratual quando as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico, por ser ele considerado ...

[por] Atualmente a empresa não está focada no que constitui a sua atividade principal e deriva, distribuí e desconcentra as atividades preparatórias, complementares ou acessórias em um grupo de empresas de menor dimensão e complexidade, que surgem como pequenas ou médias unidades de produção, submetidas à grande empresa, ...

[por] Analisa a evolução do direito material do trabalho ao longo da história. O direito do trabalho surgiu como um direito regulador de uma relação essencialmente conflituosa e estruturalmente assimétrica, como um direito de tutela dos trabalhadores subordinados. Atualmente o Brasil conta com imenso número de pessoas ...

[por] A decisão objeto deste comentário analisa três grandes questões: os requisitos para a caracterização do grupo econômico empresarial, a possibilidade de quebra de sigilo de correspondência de correio eletrônico corporativo e a integração de ajudas de custo ao salário do empregado.

[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ...