Artigo de periódico
O processo do trabalho e o novo Código de processo civil: critérios para uma leitura dialogada dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC/2015
Artigo de periódico
O processo do trabalho e o novo Código de processo civil: critérios para uma leitura dialogada dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC/2015
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96146Notas de conteúdo
O art. 15 do CPC/2015 revoga o art. 769 da CLT? -- Os arts. 769 da CLT e 15 do CPC/2015 na perspectiva jurídica do diálogo das fontes -- Os arts. 769 da CLT e 15 do CPC/2015: elementos para a compreensão das confluências e complementariedades. Lacunas no direito: conceito e espécies. O núcleo duro do processo do trabalho. Critérios para o diálogo entre os artigos 769 da CLT e 15 do CPC/15. A colmatação de lacunas e a preservação da autonomia do processo do trabalho. O processo do trabalho, o processo comum (civil e penal), as leis processuais extravagantes e os microssistemas processuaisIn
Faz referência a
Fonte
CESÁRIO, João Humberto. O processo do trabalho e o novo Código de processo civil: critérios para uma leitura dialogada dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC/2015. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 3, p. 70-94, jul./set. 2015.CESÁRIO, João Humberto. O processo do trabalho e o novo Código de processo civil: critérios para uma leitura dialogada dos artigos 769 da CLT e 15 do NCPC. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 4, p. 404-414, abr. 2015.
Veja também
-
Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho
As novidades introduzidas no CPC despertaram o debate sobre os critérios para a aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho. O artigo recupera conceitos de "lacuna" propostos pela filosofia do direito e adverte para as cautelas a serem observadas pelo julgador antes de constatá-la em um caso concreto. ... -
O art. 769 da CLT sob a ótica do novo Código de processo civil
O ordenamento jurídico brasileiro está em constante mudança, levando em consideração as necessidades da sociedade. Novidade marcante no processo civil foi consagrada pela publicação, em 17.03.2015, do novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105. Novos parâmetros e novas sistemáticas sempre atraem os ... -
O art. 855-A da CLT: adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
[por] Desenvolve uma abordagem crítica do art. 855-A da CLT, novidade legislativa trazida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ressaltando a necessidade de que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), regulado pelos arts. 133 a 137 do CPC, sofra adaptações em sua aplicação subsidiária ao ... -
O conflito de competência no Código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho
[por] O Código de Processo Civil, de março de 2015, entrou em vigor com inúmeras inovações na norma processual comum. Torna-se, então, preciso verificar eventuais reflexos dessa nova sistemática no Direito Processual do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ciente dessa necessidade, editou a Instrução Normativa ... -
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
[por] Reflete sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária e aplicação ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST
[por] O CPC, nos arts. 294 e seguintes, trata do tema tutela provisória, que pode ser dividida em urgência e em evidência. Como é uma temática do processo civil, é sabido, ante o princípio da subsidiariedade, que o processo do trabalho permite o uso destas regras, com base no art. 769 da CLT, que permite o uso do processo ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ...
