Despacho
Despacho de 9 de setembro de 2016
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-10-03T21:30:48Z | |
| dc.date.available | 2016-10-03T21:30:48Z | |
| dc.date.created | 2016-09-09 | |
| dc.date.issued | 2016-09-23 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 9 de setembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 10, 23 set. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/95437 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União constante no Acórdão n. 1994/2015-TCU-Plenário e no Acórdão n. 2079/2005-TCU-Plenário, para que o abate-teto seja aplicado ao valor integral do benefício de pensão antes da apuração do percentual destinado a cada beneficiário. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Autorização | pt_BR |
| dc.subject | Pensão | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Proventos | pt_BR |
| dc.subject | Teto constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Desconto salarial | pt_BR |
| dc.title | Despacho de 9 de setembro de 2016 | pt_BR |
| dc.type.ato | Despacho | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 2016 |
Coleção
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