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Despacho

Despacho de 9 de setembro de 2016

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2016-10-03T21:30:48Z
dc.date.available2016-10-03T21:30:48Z
dc.date.created2016-09-09
dc.date.issued2016-09-23
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 9 de setembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 10, 23 set. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95437
dc.description.abstractDispõe sobre a adoção, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União constante no Acórdão n. 1994/2015-TCU-Plenário e no Acórdão n. 2079/2005-TCU-Plenário, para que o abate-teto seja aplicado ao valor integral do benefício de pensão antes da apuração do percentual destinado a cada beneficiário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectAutorizaçãopt_BR
dc.subjectPensãopt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciáriopt_BR
dc.subjectProventospt_BR
dc.subjectTeto constitucionalpt_BR
dc.subjectDesconto salarialpt_BR
dc.titleDespacho de 9 de setembro de 2016pt_BR
dc.type.atoDespachopt_BR
dc.identifier.yearandnumber2016

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