Artigo de periódico
A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade
[por] Versa sobre a inclusão do deficiente na Previdência Social, analisando-se a equidade. Para tanto, o objetivo é verificar se há de forma efetiva inclusão do deficiente, uma vez que desde 2013 vige a LC 142, a qual prevê uma redução de tempo e da idade daquele que possui deficiência, cujas graduações são leve, moderada ou grave. A Lei Complementar como foi proposta, em tese, poderia disciplinar um tratamento digno ao deficiente, pois prevê que seria empregado um resultado desigual, como maneira de impulsionar uma simetria em relação àquele trabalhador que não tem deficiência. Os resultados apontam que a legislação previdenciária como está instituída, apesar de, formalmente atender a igualdade equitativa de oportunidades, não é justa. E, na medida em que os resultados são negativos, porquanto, verificou-se a inexistência de concessão de aposentadoria especial ao deficiente. Apresenta gráficos e tabelas com dados estatísticos sobre: número de deficientes na população brasileira; os tipos de deficiência; pessoas de 10 anos ou mais de idade segundo a posição na ocupação do trabalho principal; número de pessoas com pelo menos uma das deficiências, ocupadas na semana de referência; benefícios concedidos, segundo os grupos de espécies. [eng] This article deals with the inclusion of disabled people in Social Security, analyzing the equity. Consequently, the main goal is to check that disabled people are being effective included. Since 2013, under a supplementary law in force number 142, should be provided reduction of time and age for who has disabilities, according to their degree of disability being mild-moderate or severe. The supplementary law as was proposed could provide, in theory, a decent treatment for people with disabilities. However, as it provides better treatment only for people without disability, it would be an uneven result. Therefore, it would be a way to promote asymmetry about workers who have no disabilities. The results show that the social security legislation as is established is not fair, even it formally meet fair equality of opportunity. In addition, it is worth noting that the results are negative and there is a lack of granting special pension to disabled person.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/95133Notas de contenido
A justiça como equidade: A equidade como critério balizador para inclusão do deficiente -- Acesso do deficiente na previdência social: Do reconhecimento do indivíduo enquanto deficienteIn
Referencia bibliográfica
KLEIN, Angelica Denise. A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade = A poors' inclusion in social security: an analysis fairness. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 170, p. 221-238, jul./ago. 2016.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas
[por] Avalia a eficácia da política pública implementada pelo artigo 93 da Lei 8213/1991 (Plano de benefícios da previdência social), que determina cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como método, foi adotado o estudo de caso, empregando-se técnicas quantitativas e qualitativas na ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls
[por] Pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ... -
Sistema especial de inclusão previdenciária
[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ... -
Seguridade social: proteção da concepção à morte
[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
Direito ao trabalho: uma análise hermenêutica da decisão sobre o recurso em Mandado de segurança 60.776/PI
[por] De caráter ensaístico, identifica a hermenêutica adotada na decisão judicial monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recurso em Mandado de segurança 60.776/PI, sobre o caso de reservas de vagas a pessoas com deficiência em concurso público. Desenvolve-se durante a disciplina de hermenêutica do doutorado ... -
Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15
[por] Analisa criticamente o modelo de inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência. Para isso, tomar-se-á como pano de fundo os instrumentos previstos antes da edição da Lei 13.146/15 e posteriores a esta lei. Os modelos serão analisados sob a ótica da inclusão social, abordando o ingresso no mercado de ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ...
