Decreto
Brasil. Decreto n. 16.027, de 30 de abril de 1923
Coleção
Decreto
Brasil. Decreto n. 16.027, de 30 de abril de 1923
Crêa o Conselho Nacional do Trabalho, que será o órgão consultivo dos poderes publicos em assumptos referentes á organização do trabalho e da previdência social.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/9490Fonte
BRASIL. Decreto n. 16.027, de 30 de abril de 1923. Crêa o Conselho Nacional do Trabalho. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, p. 14066-14067, 10 maio 1923Estes itens também podem interessá-lo
-
Portaria n. 30, de 24 de março de 2015
Cria o Conselho Consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça para assessoramento na análise de assuntos de interesse direto da Magistratura Nacional. -
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ... -
Brasil. Decreto de 20 de outubro de 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da ... -
Brasil. Decreto de 3 de novembro de 2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para ... -
Provimento n. 1, de 25 de novembro de 1970
Determina aos Presidentes e membros dos TRT's que, em qualquer processo de natureza trabalhista, quando for verificada a falta de anotação de que trata o art. 29 da CLT, deverá o Juiz: na sentença, mandar proceder a essas anotações, conforme for apurado, na Carteira Profissional do empregado e no Livro ou Ficha de Registro ... -
Portaria n. 160, de 22 de setembro de 2014
Cria o Conselho Consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça para assessoramento na análise de métodos de solução de conflitos. -
Portaria Conjunta n. 1, de 18 de dezembro de 2015
Constitui comissão para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). -
Despacho de 5 de setembro de 2018
Dispõe sobre consulta acerca de procedimentos de acertos financeiros decorrentes de opção pela manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, sem limitação ao teto do RGPS, por servidores oriundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. -
Brasil. Decreto n. 7.943, de 5 de março de 2013
Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE) e a Comissão Nacional do Trabalhadores Rurais Empregados (CNATRE). -
Portaria n. 46, de 4 de abril de 2014
Institui o novo Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação n. 38, de 3 de novembro de 2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário.
