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Artigo de periódico

A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal

dc.contributor.authorMuçouçah, Renato de Almeida Oliveira
dc.date.accessioned2016-09-15T16:36:54Z
dc.date.available2016-09-15T16:36:54Z
dc.date.issued2014-10
dc.identifier.citationMUÇOUÇAH, Renato de Almeida Oliveira. A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 159, p. 97-124, set./out. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94715
dc.description.abstract[por] Analisa os tipos penais relacionados ao trabalho sexual, mais conhecido como prostituição, para além das normas penais que balizam esta atividade lícita. A partir de uma nova leitura dos tipos penais será possível identificar a possibilidade ou não de tutela da atividade sexual comercial como forma de trabalho, sendo possível enquadrá-la como relação de trabalho e, a depender do caso, abrir espaço para a contratação de profissionais do sexo como empregados. Centra-se o trabalho na esfera da tentativa de proteção cada vez mais ampla ao trabalho humano, de maneira a abarcar formas marginalizadas de labor como a ora versada.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This work is scoped to analyze criminal offenses linked to sex work, better known as prostitution, in addition to the criminal rules guiding this lawful activity. From a new reading of the criminal types will be possible to identify, whether or not, the protection of commercial sex as a form of work, and if can frame it as a working relationship, beyond, depending on the case, make room for hiring professionals sex as employees. Focuses on the present work in the sphere of attempted increasingly broad protection to human labor, in order to encompass forms of marginalized labor as versed now.pt_BR
dc.description.tableofcontentsQuestões iniciais relativas à prostituição: breve relato -- Conceito de profissional do sexo -- Reconhecimento dos profissionais do sexo enquanto trabalhadores -- Prostituição e questões penais. Bem jurídico-penal e o trabalho dos profissionais do sexo. Dignidade sexual, liberdade de trabalho e profissionais do sexopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationDecreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 229pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 40, n. 159 (set./out. 2014)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848pt_BR
dc.subjectProstituição, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectProstituição, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectProstituta, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectBem jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasilpt_BR
dc.titleA prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penalpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001032125
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94553pt_BR

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Nome:
2014_mucoucah_renato_prostitui ...
Tamanho:
207Kb
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