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Artigo de periódico

Princípio da irredutibilidade salarial & exceções aplicáveis em gestão de crise econômica

dc.contributor.authorPereira, Cláudia Cristina
dc.contributor.authorWeiss, Karimen Melo
dc.date.accessioned2016-09-14T16:14:05Z
dc.date.available2016-09-14T16:14:05Z
dc.date.issued2016-06
dc.identifier.citationPEREIRA, Cláudia Cristina; WEISS, Karimen Melo. Princípio da irredutibilidade salarial & exceções aplicáveis em gestão de crise econômica. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 120-129, jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94657
dc.description.abstractEsboça os institutos jurídicos existentes no ordenamento que, excepcionalmente, podem ser utilizados para situações pontuais, permitindo que haja redução salarial - acompanhada da diminuição de jornada – com o intuito de coibir a perda do posto de trabalho e viabilizar a preservação do ente empresarial.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo princípio da irredutibilidade salarial -- Da Convenção 168 da OIT: promoção do emprego e proteção contra o desemprego -- "Lay-off" e suas modalidades -- Lei 4.923/1965:"Lei do Acordo Japonês": 1ª modalidade. Artigo 476-A: qualificação profissional: 2ª modalidade -- Direito comparado: brevíssimas considerações -- Lei 13.189/2015: Programa de Proteção ao Emprego -- Reflexão sobre o PPE e a Lei 4.923/1965 (Lei do Acordo Japonês)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 680, de 6 de julho de 2015pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.189, de 19 de novembro de 2015pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 4.923, de 23 de dezembro de 1965pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 51 (jun. 2016)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2015-07-06;680pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-11-19;13189pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1965-12-23;4923pt_BR
dc.subjectSalário, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectIrredutibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectEmprego, proteção, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrograma de Proteção ao Emprego (Brasil) (PPE)pt_BR
dc.titlePrincípio da irredutibilidade salarial & exceções aplicáveis em gestão de crise econômicapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1073635
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94354pt_BR

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Nome:
2016_pereira_claudia_principio ...
Tamanho:
407Kb
Formato:
PDF
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