Artigo de periódico
Princípio da irredutibilidade salarial & exceções aplicáveis em gestão de crise econômica
| dc.contributor.author | Pereira, Cláudia Cristina | |
| dc.contributor.author | Weiss, Karimen Melo | |
| dc.date.accessioned | 2016-09-14T16:14:05Z | |
| dc.date.available | 2016-09-14T16:14:05Z | |
| dc.date.issued | 2016-06 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Cláudia Cristina; WEISS, Karimen Melo. Princípio da irredutibilidade salarial & exceções aplicáveis em gestão de crise econômica. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 120-129, jun. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94657 | |
| dc.description.abstract | Esboça os institutos jurídicos existentes no ordenamento que, excepcionalmente, podem ser utilizados para situações pontuais, permitindo que haja redução salarial - acompanhada da diminuição de jornada – com o intuito de coibir a perda do posto de trabalho e viabilizar a preservação do ente empresarial. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Do princípio da irredutibilidade salarial -- Da Convenção 168 da OIT: promoção do emprego e proteção contra o desemprego -- "Lay-off" e suas modalidades -- Lei 4.923/1965:"Lei do Acordo Japonês": 1ª modalidade. Artigo 476-A: qualificação profissional: 2ª modalidade -- Direito comparado: brevíssimas considerações -- Lei 13.189/2015: Programa de Proteção ao Emprego -- Reflexão sobre o PPE e a Lei 4.923/1965 (Lei do Acordo Japonês) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 680, de 6 de julho de 2015 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.189, de 19 de novembro de 2015 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 4.923, de 23 de dezembro de 1965 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 51 (jun. 2016) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2015-07-06;680 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-11-19;13189 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1965-12-23;4923 | pt_BR |
| dc.subject | Salário, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Irredutibilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Emprego, proteção, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Proteção ao Emprego (Brasil) (PPE) | pt_BR |
| dc.title | Princípio da irredutibilidade salarial & exceções aplicáveis em gestão de crise econômica | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1073635 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94354 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A negociação coletiva para redução salarial: o"Acordo japonês" e o PPE
Analisa as condições de redução salarial via negociação coletiva, por meio do denominado "acordo japonês" e do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). -
Programa de Proteção ao Emprego: solução?
[por] Examina os pontos mais relevantes e instigantes do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pelo governo federal, por meio da MP n. 680 de 2015, a fim de tentar minimizar os graves problemas decorrentes da crescente elevação dos índices de desemprego no Brasil. -
A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade
[por] Aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem ... -
A Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, e o processo do trabalho
A Lei n. 11.382 de 06.12.2006, com vigência a partir de 21.01.2007, trouxe alterações em dispositivos das fases de conhecimento e execução, sendo que, quanto à primeira, as modificações foram pontuais, visando, entre outros aspectos, a sua adequação à atual estrutura dos órgãos do Judiciário. As inovações seguem a mesma ... -
Brasil. Lei n. 13.189, de 19 de novembro de 2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). -
Brasil. Medida provisória n. 680, de 6 de julho de 2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). -
Competência trabalhista da justiça federal
Traça, inicialmente, breve histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e em outros países, apresentando classificação genérica de sistemas de jurisdição laboral: judiciais, ordinários ou especiais e extrajudiciais, incluindo a Justiça do Trabalho brasileira entre uma das modalidades dos sistemas judiciais especiais ... -
Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
[por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ... -
Resolução n. 2, de 21 de julho de 2015
Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ...
