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Artigo de periódico

Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques

dc.contributor.authorCastelo, Jorge Pinheiro
dc.date.accessioned2016-09-13T17:06:13Z
dc.date.available2016-09-13T17:06:13Z
dc.date.issued2014-04
dc.identifier.citationCASTELO, Jorge Pinheiro. Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 29, p. 62-86, abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationCASTELO, Jorge Pinheiro. Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 4, p. 439-452, abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94573
dc.description.tableofcontentsCategoria e classificação dos direitos -- Direito da personalidade: direito absoluto -- Proteção constitucional aos direitos da personalidade -- Direito de imagem: puro direito da personalidade -- Direito de imagem e voz artística e direito autoral -- Direito de imagem nas atividades esportivas: direito de arena. Diferenciação entre direitos do autor e conexos (direito de imagem e voz artística) e direitos de imagem, como direitos da personalidade. Diferenciação entre direitos autorais e conexos (direito de imagem e voz artística) e direito de arena: retirados da incidência da Lei n. 5988/1973 e não inseridos na Lei 9.610/1998, mas sim, na Lei n. 9615/1998. Do pagamento do direito de arena: imagem de espetáculo desportivo: direito de natureza civil relacionado a bem móvel (obrigação de dar) e não associado a obrigação de fazer/prestação de serviço -- Atleta de futebol x direito de arena x mora salarial x rescisão contratual -- Direito de arena: direito de imagem dos participantes que fazem parte da própria concepção do jogo/espetáculo (cuja presença é condição sine qua non para a realização) do espetáculo desportivopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 29 (abr. 2014)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 79, n. 4 (abr. 2015)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-03-16;12395pt_BR
dc.subjectDireito de arena, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito autoral, Brasilpt_BR
dc.subjectFutebol, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à própria imagem, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectÁrbitro de futebol, Brasilpt_BR
dc.titleDireito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoquespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1034035
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/86653pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104870pt_BR

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Nome:
2014_castelo_jorge_direito_are ...
Tamanho:
705Kb
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PDF
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