Artigo de periódico
Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol : natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques
Artigo de periódico
Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol : natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94573Notas de conteúdo
Categoria e classificação dos direitos -- Direito da personalidade: direito absoluto -- Proteção constitucional aos direitos da personalidade -- Direito de imagem: puro direito da personalidade -- Direito de imagem e voz artística e direito autoral -- Direito de imagem nas atividades esportivas: direito de arena. Diferenciação entre direitos do autor e conexos (direito de imagem e voz artística) e direitos de imagem, como direitos da personalidade. Diferenciação entre direitos autorais e conexos (direito de imagem e voz artística) e direito de arena: retirados da incidência da Lei n. 5.988/1973 e não inseridos na Lei 9.610/1998, mas sim, na Lei n. 9.615/1998. Do pagamento do direito de arena: imagem de espetáculo desportivo: direito de natureza civil relacionado a bem móvel (obrigação de dar) e não associado a obrigação de fazer/prestação de serviço -- Atleta de futebol x direito de arena x mora salarial x rescisão contratual -- Direito de arena: direito de imagem dos participantes que fazem parte da própria concepção do jogo/espetáculo (cuja presença é condição sine qua non para a realização) do espetáculo desportivoFonte
CASTELO, Jorge Pinheiro. Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 3, n. 29, p. 62-86, abr. 2014.Estes itens também podem interessá-lo
-
Direito de imagem e direito de arena
Zainaghi, Domingos Sávio | mar. 2011[por] Trata-se de parecer solicitado por Entidade de Prática Desportiva, visando esclarecimentos sobre os institutos do direito de arena e do direito de cessão do uso de imagem. Faz-se esclarecimentos sobre a distinção entre os dois institutos. O correto uso dos contratos de cessão do uso de imagem com diminuição dos ... -
A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista
Sá Filho, Fábio Menezes de | dez. 2009[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
Sá Filho, Fábio Menezes de | set. 2009[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Direito de imagem : quando uma figurinha vale mais que um gol?
Coletti, Luis Renan; Pretel, Rafael de Carvalho; Bonatto, Raísa Chuchene | abr. 2014[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ... -
A teoria zainaghiana do direito de arena e suas influências na remuneração do empregado futebolista na renovada lei dos desportos
Sá Filho, Fábio Menezes de | jun. 2011[por] Estuda a teoria criada pelo renomado doutrinador do direito laboral desportivo, Dr. Domingos Sávio Zainaghi, que criou a tese abraçada pelos tribunais trabalhistas brasileiros sobre ter a verba paga aos atletas a título de Direito de Arena natureza jurídica de remuneração, equiparando-se às gorjetas. Estuda-se desde ... -
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
Braga, Hugo Albuquerque | mar. 2010[por] Por relacionar-se a profissão especial e singular, o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é repleto de peculiaridades. Muitas essas particularidades, por não estarem devidamente reguladas, ensejam intensas discussões na doutrina e na jurisprudência. No desenrolar deste trabalho, além da abordagem ... -
O direito de arena como direito de personalidade
Martorelli, Rinaldo José | dez. 2009[por] Tem por objetivo a análise do direito de arena como um direito de personalidade e sua total inserção no campo dos Direitos Fundamentais. Essa necessidade está ligada intimamente ao descumprimento recorrente deste direito que, sob a argumentação inconsistente de sustentação do esporte, principalmente o futebol, ... -
O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" (n. 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores
Barros, Alice Monteiro de | abr. 2014 -
A natureza jurídica das cláusulas de rescisão dos jogadores de futebol : contributo crítico a partir do caso Neymar Jr. Vs. Barcelona
França Júnior, Francisco de Assis de | jun. 2018Define a natureza jurídica das referidas cláusulas contratuais de rescisão dos jogadores de futebol. Dito de outro modo: afigura-se como importante sabermos se elas se constituem como cláusulas penais ou como multas penitenciais, uma vez que seus efeitos devem variar conforme a classificação adotada. Ademais, levando-se ... -
A condição resolutiva no contrato de trabalho desportivo
Souza Neto, Fernando Tasso de | mar. 2012[por] Estuda o final do Contrato de Trabalho Desportivo. Parte do estudo da natureza jurídica desse contrato especial, passando pela análise da aplicação da legislação comum e, após, trata da resolução do contrato. Tudo fulcrado nas alterações da Lei 9.615/1998, por força da Lei 12.395/2011.