Artigo de periódico
Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol : natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94573Related items
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Categoria e classificação dos direitos -- Direito da personalidade: direito absoluto -- Proteção constitucional aos direitos da personalidade -- Direito de imagem: puro direito da personalidade -- Direito de imagem e voz artística e direito autoral -- Direito de imagem nas atividades esportivas: direito de arena. Diferenciação entre direitos do autor e conexos (direito de imagem e voz artística) e direitos de imagem, como direitos da personalidade. Diferenciação entre direitos autorais e conexos (direito de imagem e voz artística) e direito de arena: retirados da incidência da Lei n. 5988/1973 e não inseridos na Lei 9.610/1998, mas sim, na Lei n. 9615/1998. Do pagamento do direito de arena: imagem de espetáculo desportivo: direito de natureza civil relacionado a bem móvel (obrigação de dar) e não associado a obrigação de fazer/prestação de serviço -- Atleta de futebol x direito de arena x mora salarial x rescisão contratual -- Direito de arena: direito de imagem dos participantes que fazem parte da própria concepção do jogo/espetáculo (cuja presença é condição sine qua non para a realização) do espetáculo desportivoIn
Citation
CASTELO, Jorge Pinheiro. Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 3, n. 29, p. 62-86, abr. 2014.CASTELO, Jorge Pinheiro. Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 79, n. 4, p. 439-452, abr. 2015.
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