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    Artigo de periódico

    Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: compatibilidade com o processo do trabalho

    Pinto Junior, Amaury Rodrigues | jun. 2016
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    PDF (407Kb)

    RVBI
    001072467
    Coleção
    • Artigos9466
    • Produção intelectual de Ministros782

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    Artigo de periódico

    Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: compatibilidade com o processo do trabalho

    Pinto Junior, Amaury Rodrigues | jun. 2016
    PDF (407Kb)

    Aborda o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instituto procedimental criado pelo Código de Processo Civil de 2015 e que, segundo a Instrução Normativa n. 39, é aplicável ao Processo do Trabalho. Analisa, de início, como o incidente foi regulamentado no Código e como o problema da desconsideração da personalidade jurídica é resolvido atualmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Logo a seguir, analisa a compatibilidade dessa nova regulamentação com o Processo do Trabalho e, em caso afirmativo, como será realizada a adequação para o modelo trabalhista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/93952
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Itens relacionados
    Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
    Brasil. Código de processo civil (2015)
    Notas de conteúdo
    Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica e defesas oponíveis -- O procedimento do incidente no âmbito da justiça do trabalho: análise crítica da Instrução Normativa n. 39 do TST
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: n. 1 (2016)
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 2 (abr./jun. 2016)
    Fonte
    PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: compatibilidade com o processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 1, p. 29-49, 2016.

    PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: compatibilidade com o processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 39-60, abr./jun. 2016.
    Assunto
    Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)
    RVBI
    001072467
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