Artigo de periódico
O dano moral coletivo e a sua reparação
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O dano moral coletivo e a sua reparação
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/92442Itens relacionados
Notas de conteúdo
Caracterização e conceito -- Fundamento legal -- Prova -- Hipóteses de incidência -- Reparação: Noções essenciais. A preponderância da função sancionatória. O valor da condenação. A destinação da parcela da condenação. A previsão do artigo 13 da Lei n. 7.347/85. A possibilidade de convolação ou direcionamento da parcela para finalidade específica. Iniciativa para a destinação do valor. Hipóteses de destinação adequada e uso da parcela da condenaçãoIn
Fonte
MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. O dano moral coletivo e a sua reparação. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 38, p. 11-35, mar. 2015.Veja também
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