Artigo de periódico
O dano moral coletivo e a sua reparação
Artigo de periódico
O dano moral coletivo e a sua reparação
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/92442Articles connexes
Notes de contenu
Caracterização e conceito -- Fundamento legal -- Prova -- Hipóteses de incidência -- Reparação: Noções essenciais. A preponderância da função sancionatória. O valor da condenação. A destinação da parcela da condenação. A previsão do artigo 13 da Lei n. 7.347/85. A possibilidade de convolação ou direcionamento da parcela para finalidade específica. Iniciativa para a destinação do valor. Hipóteses de destinação adequada e uso da parcela da condenaçãoIn
Source
MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. O dano moral coletivo e a sua reparação. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 38, p. 11-35, mar. 2015.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A destinação adequada das condenações em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas
[por] Analisa a forma de destinação adequada da parcela da condenação em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas, a partir da interpretação coerente da norma do art. 13 da Lei n. 7.347/85 com a Constituição da República. Demonstra-se a não exclusividade, a impropriedade, o desvio de finalidade e a inefetividade ... -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
Critérios científicos para fixação da indenização do dano moral
Nos termos do art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil, a indenização deve ser avaliada segundo os critérios da extensão ou integralidade do dano e da proporcionalidade da culpa em relação ao dano. Assim, é preciso estabelecer o que deve ser razoavelmente considerado na avaliação da extensão do dano e a ... -
O arbitramento em parcela única de pensão indenizatória decorrente de acidente no trabalho
Imposta a responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente no trabalho, independentemente dos motivos que levaram a tanto, certamente lhe será carreada a obrigação de indenizar o acidentado. Dentre as reparações previstas em lei está a que ressarce o ofendido no que tange aos danos materiais futuros, garantindo-lhe ... -
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ...
