Artigo de periódico
Treatlike cases alike: universalização racional e vinculação horizontal como metodologia de abordagem dos precedentes no novo Código de processo civil
| dc.contributor.author | Zaneti Júnior, Hermes | |
| dc.date.accessioned | 2016-07-25T19:05:39Z | |
| dc.date.available | 2016-07-25T19:05:39Z | |
| dc.date.issued | 2015-04 | |
| dc.identifier.citation | ZANETI JÚNIOR, Hermes. Treatlike cases alike: universalização racional e vinculação horizontal como metodologia de abordagem dos precedentes no novo Código de processo civil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 39, p. 35-56, abr. 2015. Edição especial. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/91497 | |
| dc.description.abstract | Discute o problema da racionalidade das decisões judiciais, princípio da universalização das decisões, ou seja, decidir agora de forma que em todos os casos futuros uma pessoa racional deva decidir da mesma forma, e da vinculação horizontal, ou seja, da vinculação dos próprios órgãos de decisão aos seus próprios precedentes, como premissas principais do modelo de precedentes que começa a se instalar no Brasil e irá ser muito desenvolvido com o novo Código de Processo Civil. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | "Nomofilaquia mediante o precedente" e as razões para a adoção de um sistema normativo de precedentes formalmente vinculantes: racionalidade, igualdade, previsibilidade (confiança legítima e segurança jurídica) e efetividade (duração razoável dos processos) -- O estatuto normativo dos precedentes no projeto do Código de processo civil brasileiro: a vinculação normativa formal horizontal e vertical, a ratio decidendi e o obiter dictum na unidade fático-normativa dos precedentes, as técnicas de distinção e superação dos casos-precedentes e os filtros recursais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 39 (abr. 2015). Edição especial | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.title | Treatlike cases alike: universalização racional e vinculação horizontal como metodologia de abordagem dos precedentes no novo Código de processo civil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1061190 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/85653 | pt_BR |
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