Artigo de periódico
Treatlike cases alike: universalização racional e vinculação horizontal como metodologia de abordagem dos precedentes no novo Código de processo civil
Artigo de periódico
Treatlike cases alike: universalização racional e vinculação horizontal como metodologia de abordagem dos precedentes no novo Código de processo civil
Discute o problema da racionalidade das decisões judiciais, princípio da universalização das decisões, ou seja, decidir agora de forma que em todos os casos futuros uma pessoa racional deva decidir da mesma forma, e da vinculação horizontal, ou seja, da vinculação dos próprios órgãos de decisão aos seus próprios precedentes, como premissas principais do modelo de precedentes que começa a se instalar no Brasil e irá ser muito desenvolvido com o novo Código de Processo Civil.
