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Artigo de periódico

Função das cortes supremas e o papel do precedente: um paralelo entre as funções pública e privada

Pereira, Paula Pessoa | abr. 2015
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/91445
Notas de contenido
Função das cortes supremas: finalidade pública e/ou privada? (Ius constitutions x ius litigatoris) -- Convivência entre as funções privada e pública -- Função prospectiva e o juiz subsequente: conformidade com a exigência do estado de direito
In
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 39 (abr. 2015). Edição especial
Referencia bibliográfica
PEREIRA, Paula Pessoa. Função das cortes supremas e o papel do precedente: um paralelo entre as funções pública e privada. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 39, p. 221-239, abr. 2015. Edição especial.
Palabras clave
Decisão judicial ; Tribunal supremo ; Efeito vinculante ; Segurança jurídica ; Estado de direito
RVBI
001061469
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